Seminário debate estratégias de proteção a crianças e adolescentes em orfandade na Bahia

Estratégias voltadas ao atendimento, à proteção e à garantia de direitos de crianças e adolescentes em orfandade na Bahia foram debatidas dia 8, durante seminário promovido pelo Comitê Estadual Orfandade de Direitos da Bahia em parceria com a Assembleia Legislativa. O Ministério Público estadual participou ativamente das discussões, por meio das promotoras de Justiças Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e Karine Espinheira. Na abertura do evento, Ana Emanuela Rossi registrou que a Instituição se irmana ao Comitê no processo de construção de estratégias específicas para atendimento de um público que ainda é invisibilizado. “Muitas crianças e adolescentes que perderam seus pais ou responsáveis e se encontram com familiares extensos em situações irregulares acabam tendo direitos omitidos ou negligenciados por conta da ausência de identificação”, sinalizou a promotora de Justiça, frisando que o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente precisa estar atento e atuar diante dessa situação.

Ana Emanuela lembrou que a pandemia causou consequências avassaladoras em todo o mundo, com pessoas que infelizmente partiram e que deixaram um mar de consequências jurídicas e danos materiais e emocionais na vida de todos. “Embora crianças e adolescentes não tenham sido o público mais atingido, elas sofreram um abalo inestimável em suas vidas por conta da ausência das pessoas que gerenciavam o seu processo de desenvolvimento biopsicossocial”, ressaltou a promotora de Justiça, apontando que muitos se encontram sem representação legal, em abandono, sob guarda informal e irregular de terceiros. Para ela, tem-se como medida preliminar, a necessidade de identificação e o levantamento dos dados dessas crianças.

A coordenadora do Caoca citou iniciativa desenvolvida pelo MP do Ceará, citando os três principais eixos: identificação, localização e análise de direitos fundamentais básicos; segurança alimentar, de moradia e material; e saúde mental. A promotora de Justiça Karine Espinheira participou da mesa que debateu ‘Orfandade como desproteção social’. Ela destacou a importância da criação do comitê diante da invisibilidade enfrentada por crianças e adolescentes órfãos, salientando que não se vê em evidência políticas

públicas referentes ao tema. Ainda lembrou que muitas crianças e adolescentes nessa situação são resultantes do feminicídio, que também vitimiza meninos e meninas.

O evento foi aberto pela deputada estadual Olívia Santana, que falou sobre a importância da congregação de esforços. Também participaram da mesa de abertura o presidente do Comitê, Nilton Santos; a defensora pública Gisele Aguiar; Tiago Muniz, do Ceca; Katiana Santos, do Conselho Regional de Psicologia; Jaqueline Pinheiro, da Acteba; Beatriz Brito, da Associação dos Registros Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); Bruno Cerqueira, do Conselho Regional de Serviço Social; Iara Farias, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Ao final do seminário, os participantes deverão construir uma carta de compromissos, que será aprovada em reunião subsequente para posterior publicização e referenciamento como documento de trabalho para as reuniões seguintes do comitê, que busca mobilizar os poderes Legislativo e Executivo, bem como o Sistema de Justiça, na construção de marcos normativos, políticas e ações públicas que efetivem os direitos de crianças e adolescentes em orfandade no estado da Bahia.