Hoje, sexta-feira, 16 de agosto de 2024, reitero que, por uma questão legal, a assembleia deve ocorrer no dia 2 de setembro de 2024, e não no dia 6 de setembro, respeitando a decisão de aprovação em assembleia da categoria realizada no dia 19 de julho, que estava marcada para o dia 12 de agosto, mas, em decorrência do pedido do governador para um novo adiamento, agora está agendada para o dia 2 de setembro de 2024.
Salienta-se que as decisões em qualquer negociação das entidades representativas de categorias que envolvam os interesses dos empregados, neste caso os Policiais Civis, devem ser fixadas em assembleias e não em reuniões fechadas entre dirigentes das partes e patrões.
É importante ressaltar que, na assembleia realizada em 19 de julho de 2024, foi deliberado e aprovado por unanimidade que aguardaremos a CONTRA-PROPOSTA do Governo do Estado no dia 12 de agosto, data em que a assembleia foi marcada.
A resistência das entidades sindicais é evidente, pois elas se colocam em uma posição de hierarquia e subordinação ao Estado/patrão. Três dias antes da assembleia, acataram não apenas o "pedido" de adiamento, mas também comunicaram a categoria através das redes sociais — sites e vídeos de WhatsApp — que o governo havia adiado para o dia 2 de setembro, quando será apresentada a contra-proposta no mês seguinte. Contudo, os dirigentes não postaram o documento do pedido; apenas dias depois foi divulgada uma foto com dois membros do governador, onde todos os representantes pareciam estar apenas posando.
Mais uma vez, tais dirigentes, seja por falta de experiência em matéria de negociação, decidiram ignorar a decisão da assembleia, sem nenhuma justificativa ou aprovação da categoria policial, suspendendo a assembleia. Isso parece ser uma imposição do governador, tentando desmoralizar as deliberações previamente decididas em assembleia.
Apesar das manifestações da categoria solicitando a reconsideração e a marcação da assembleia para o dia 2 de setembro, a partir das 14h, no mesmo dia em que será entregue a contra-proposta, essa deve ser apresentada e discutida.
Reitero que essa contra-proposta deveria ter sido apresentada no dia 19 de julho, adiada para 12 de agosto, e agora para 2 de setembro. Por respeito aos policiais civis — Investigadores, Escrivães, Peritos e Delegados —, é imperativo que, caso nada seja apresentado novamente, sejam tomadas imediatamente as medidas necessárias para assegurar o respeito do governo à categoria.
Crispiniano Daltro
Administrador/CFRA/Ba, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, Investigador Policial Civil, ativista dos movimentos sociais, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC e ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia - FETRAB.
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