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São Paulo, SP
Meu nome é Crispiniano Daltro, sou da Bahia, e hoje quero conversar com vocês sobre um tema importante: a Defensoria Pública e o direito dos cidadãos que não possuem condições financeiras de contratar um advogado. A função do defensor público é essencial, pois garante o acesso à justiça de forma gratuita para quem precisa. - "Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)". - No entanto, há algumas reflexões importantes a se fazer sobre o atual modelo e suas limitações.
O Problema Atual
Atualmente, a legislação brasileira define a carreira de advogado público como uma carreira típica de Estado, ou seja, cabe exclusivamente ao Estado contratar esses profissionais por meio de concursos, regime de carreira estatutários. A Defensoria Pública tem o papel de fornecer advogados aos cidadãos, mas esbarra em problemas estruturais. O Estado, com sua burocracia e limitações financeiras, não consegue suprir a crescente demanda por advogados. Esse gargalo se agrava pelo fato de que, de cada 100 defensores, cerca de 30% a 40% ocupam cargos administrativos, ao invés de atuarem diretamente na defesa dos cidadãos. Isso significa dizer quê de cada 100 defensores, 40 deles estão em desviou das funções de atividades fim. Agora imagine no Estado da Bahia, que possue um efetivo de 400 quatrocentos defensores públicos, tendo 30% em desvio da função, restam apenas 280 defensores para todas os 417 municípios baianos.
Outro ponto importante é que, nos últimos anos, o número de faculdades de Direito cresceu exponencialmente. No passado, havia poucas, duas ou três instituições formadoras, mas hoje, apenas na Bahia, existem mais de 30 faculdades. Isso resultou em um grande número de bacharéis formados, muitos dos quais enfrentam dificuldades para encontrar trabalho na área, inclusive atuando em outras atividades como motoristas de aplicativos.
Proposta de Mudança
A proposta que apresento é simples: terceirizar a contratação de advogados por meio de convênios com escritórios de advocacia. Essa mudança poderia otimizar o sistema, proporcionando mais advogados para atender à população, de maneira mais rápida e eficiente. A ideia seria seguir o modelo por região, já adotado pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, que estruturam suas atividades por Comarcas.
Com isso, as cidades teriam advogados disponíveis para atender às demandas locais, contratados conforme a necessidade de cada região.
Além de reduzir os custos para o Estado, que hoje paga altos salários e mantém uma estrutura física, pesada para os defensores públicos, sem a mínima justificativa para o desempenho de suas funções.
Essa iniciativa também geraria empregos para advogados em início de carreira, melhor distribuindo o trabalho e o principal objetivo: garantir o acesso à justiça.
Com essas mudanças, o sistema de Defensoria Pública poderia se tornar mais eficaz e acessível. A ideia de que um defensor público, com alto custo para o Estado, poderia ser substituído por vários escritórios de advocacia, com a disponibilidade de centenas de advogados, que me parece ser viável ao Estado e interessante, especialmente diante do aumento do número de advogados disponíveis no mercado. A OAB poderia ter um papel importante no controle e fiscalização da prestação de serviços, assegurando que os escritos de advogados contratados cumpram suas funções com eficiência e prestação
Essa proposta é uma sugestão para tornar o sistema mais sustentável e inclusivo, gerando emprego e melhorando o acesso à justiça. Espero que essa reflexão incentive o debate e leve a possíveis mudanças que beneficiem tanto o cidadão quanto os profissionais da advocacia.
Fica aqui minha sugestão.
Que possamos, através de conversas e debates, convencer o governo e o Congresso Nacional a repensar esse modelo, talvez por meio de uma PEC que altere as normas da Defensoria Pública. Vamos refletir sobre como podemos melhorar esse sistema e gerar emprego para tantos advogados que estão prontos para atuar e contribuir com a sociedade.
CRISPINIANO DALTRO - Administrador/CFRA/Ba, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, Investigador Policial Civil, ativista dos movimentos sociais, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC e ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia - FETRAB.
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Coluna Crispiniano Daltro/PÁGINA DE POLÍCIA:
Municipalidade dos serviços da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
