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O endividamento dos servidores públicos estaduais por meio de empréstimos consignados tem se tornado uma preocupação crescente, devido ao risco de criar um ciclo de endividamento. Apesar de oferecerem crédito com juros mais baixos, a falta de educação financeira entre os servidores e a instabilidade econômica, incluindo baixos salários, agravam a situação, levando muitos a comprometerem uma parte significativa de sua renda com esses empréstimos.
Para evitar que essa modalidade de crédito se torne uma armadilha, é essencial que os órgãos públicos promovam educação financeira, incentivem a poupança e assegurem transparência nas condições de crédito.
O endividamento dos servidores públicos impacta diretamente o comércio local, uma vez que, apesar dos baixos salários, essa categoria representa uma parcela significativa dos consumidores de bens e serviços. Quando os servidores enfrentam dificuldades financeiras, seu poder de compra é reduzido, o que gera uma diminuição no volume de vendas do comércio. Essa situação pode resultar em um efeito cascata, prejudicando a economia local, já que muitos estabelecimentos dependem da movimentação financeira gerada por esses trabalhadores para manter suas operações e garantir empregos. Assim, o endividamento não afeta apenas os servidores, mas também toda a comunidade local.
Proposta
O Governo do Estado da Bahia deve considerar a consolidação das dívidas financeiras dos servidores públicos estaduais – incluindo ativos, aposentados e pensionistas – por meio de uma parceria com a instituição financeira que administra suas contas, atualmente o Banco do Brasil. A proposta é que o banco conceda um empréstimo único com uma taxa de juros de 1,5%, destinado a todos os servidores, além de um desconto de 30% sobre o montante total das dívidas.
As entidades de classe, associações e sindicatos enviariam essa proposta ao governador Jerônimo Rodrigues. A ideia é que o Estado atue como avalista nessa parceria, visando resolver uma situação que tem se agravado a cada dia, a ponto de se tornar uma crise de saúde pública, necessitando de uma intervenção urgente do Governo.
A situação dos servidores é alarmante. Estima-se que cerca de 80% dos servidores públicos civis e militares estejam atualmente reféns de empréstimos consignados. O governo ao autorizar ano passado através do Decreto, n° 22.494/2923, tem responsabilidade sobre essa questão, uma vez que permitiu que financeiras literalmente ultrapassassem o limite legal de desconto em folha, que deveria ser de 30%, na sua totalidade, não só do sistema financeiro, como também os descontos obrigatórios, a exemplo de Impostos e outros encargos oficiais, o que pode caracterizar Crime de Economia Popular.
É essencial que o governador reveja e tome medidas enérgicas e legais, com foco na questão social, para proteger os servidores públicos estaduais principalmente os mais idosos, vítimas dessas financeiras.
Vale salientar que a proposta não se trata de uma acusação, tampouco exigência de punição, mas sim de uma sugestão para que o governo realize um levantamento individualizado das dívidas, criando um diagnóstico detalhado (Raio-X) da situação financeira dos servidores. Com essas informações, o governo assumiria as dívidas e as liquidaria, utilizando um sistema de portabilidade, perdoando 50% do montante de cada servidor. Os 50% restantes seriam financiados em prazos que não comprometessem a margem de desconto, respeitando o limite prudencial de 30%. A Secretaria da Fazenda seria responsável por fiscalizar e controlar os descontos, que só poderiam ser autorizados com a assinatura do Secretário da Fazenda ou de um servidor concursado e estatutário indicado por ele.
O governo faria um cadastro de todos os servidores públicos estaduais – ativos e aposentados – em um prazo de 60 dias. Durante esse período, seria emitida uma portaria suspendendo novos empréstimos para aqueles que já ultrapassaram o limite legal de 30% de desconto da remuneração.
Além disso, o Estado levantaria a dívida total junto às instituições financeiras, comparando-a com os dados de cada categoria, levantados nos recursos humanos. Com a consolidação das dívidas, o governo poderia obter uma redução de 30% a 40% ao liquidá-las. Durante os primeiros dois meses desse processo, os servidores continuariam recebendo sua remuneração integral, sem desconto de empréstimos, exceto para créditos de entidades sindicais e encargos oficiais.
A partir do terceiro mês, os servidores teriam descontado em seus contracheques apenas o valor referente ao novo empréstimo, que respeitaria o limite de 30% da remuneração, sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda. A SEFAZ controlaria os contracheques e manteria o bloqueio do limite de 30% até que a dívida fosse paga integralmente, em um prazo máximo de cinco anos. Caso algum servidor ultrapassasse esse prazo, novos cálculos seriam realizados para reajustar os valores e os prazos anualmente, sem ultrapassar o índice regulador máximo estipulado pelo governo.
Importante ressaltar que essa proposta se aplicaria apenas as dívidas contraídas pelo servidor junto as instituições financeiras conveniadas com o estado.
Essa proposta busca contribuir para a solução da crise financeira que afeta os servidores públicos estaduais e promover a sustentabilidade financeira no longo prazo, visando não apenas a resolução imediata de uma crise financeira que atinge uma grande parcela dos servidores públicos da Bahia, mas também a criação de mecanismos de controle mais rígidos para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
Ao envolver as instituições financeiras e garantir que o governo atue como mediador, assegura-se uma solução que respeite os limites legais e preserve a saúde financeira dos servidores, além de promover uma gestão mais responsável das finanças públicas
CRISPINIANO DALTRO - Administrador/CFRA/Ba, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, Investigador Policial Civil, ativista dos movimentos sociais, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC e ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia - FETRAB.
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