O esquema de subordinação do sindicato que se desenrolou ao longo de 16 anos reflete uma série de manobras estratégicas para garantir a permanência de um grupo no poder, utilizando alterações estatutárias e processos administrativos como ferramentas de controle. Abaixo está uma análise detalhada de como essa subordinação se desenvolveu e suas implicações.
Mandato Original
O sindicato inicialmente estabeleceu um mandato de 3 anos para a diretoria, uma estratégia pensada para evitar que a influência do sindicato sobre o cenário político local e estadual fosse excessiva, dado que as eleições municipais e estaduais ocorrem a cada dois anos. Esse prazo de mandato visava garantir um equilíbrio e uma renovação periódica, mantendo a integridade e a representatividade da gestão sindical.
Alterações no Estatuto (2008)
Em 2008, com a entrada do governo do PT e uma mudança de cenário político, o estatuto do sindicato foi alterado para estender o mandato da diretoria para 4 anos. Essa mudança estava alinhada com o período governamental, refletindo uma tentativa de harmonizar o ciclo de mandato sindical com o ciclo político do governo. No entanto, a alteração foi acompanhada de práticas questionáveis, como a falsificação de documentos das Atas de Eleição e Posse, que estenderam o mandato efetivo da diretoria por mais 5 meses além do período estipulado. Essa manipulação gerou um ambiente de desconfiança e levantou preocupações sobre a integridade da administração sindical.
Denúncias e Investigação
O esquema de manipulação foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE), que ordenou uma investigação detalhada pela Corregedoria da Polícia Civil. Como resultado, foi instaurado um Inquérito Policial e um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Coordenadoria Geral de Erradicação de Roubos (COGER). A investigação procurou esclarecer as irregularidades e responsabilizar os envolvidos nas fraudes.
Alterações em 2021
Durante o período da pandemia, em 2021, o sindicato passou por novas alterações estatutárias que impactaram significativamente a gestão sindical. A diretoria decidiu estabelecer salários para seus membros, o que adicionou uma camada de complexidade e potencial conflito de interesses. Além disso, as eleições sindicais, que estavam previstas para novembro de 2022, foram antecipadas para antes das Eleições Gerais. Essa antecipação teve o efeito de bloquear a inscrição de chapas concorrentes, especificamente a chapa 2, e evitar a competição interna. Essas medidas visavam garantir a continuidade da gestão atual e prevenir a mudança de liderança.
Defesa Intransigente e Interrogações
Vale salientar também a defesa intransigente que a atual diretoria faz do governo, assumindo o papel de uma verdadeira assessoria de comunicação social. Essa postura tem gerado uma série de interrogações entre a categoria, especialmente no que tange às negociações arrastadas entre a entidade e o governo.
A defesa fervorosa do governo e a falta de transparência nas negociações têm deixado a categoria policial civil, principalmente seus filiados questionando a verdadeira eficácia e os benefícios desses possíveis acordos para a base. A comunicação da diretoria parece mais voltada para promover a imagem do governo do que para representar efetivamente os interesses dos trabalhadores, exacerbando a sensação de desconexão e desconfiança entre os associados e a “liderança sindical”.
Motivação e Consequências
A motivação por trás dessas alterações e manobras parece estar enraizada no desespero da diretoria atual para evitar uma avaliação crítica por parte da categoria e o temor de uma possível substituição por verdadeiras lideranças. O grupo no poder tem mostrado uma preocupação contínua em manter a sua posição por meio de alterações estatutárias que perpetuam sua permanência.
O mandato ampliado para 4 anos, combinado com a manipulação das datas e regras eleitorais, possibilitou que a diretoria permanecesse no controle do sindicato por um total de 20 anos. Caso o governo atual permaneça no poder até 2026, a diretoria poderá estender seu controle por mais 8 anos, consolidando ainda mais sua posição.
Essa série de ações reflete um padrão de subordinação e manipulação que subverte os princípios democráticos e de representação sindical, resultando em um ambiente onde a continuidade no poder se torna uma prioridade em detrimento da transparência e da participação democrática.
A situação destaca a importância de vigilância e reforma nas estruturas sindicais para garantir que a governança seja justa, transparente e verdadeiramente representativa dos interesses da base.
CRISPINIANO DALTRO - Administrador/CFRA/Ba, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, Investigador Policial Civil, ativista dos movimentos sociais, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC e ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia - FETRAB.
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