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Por linkdosite
Na Bahia, se o vice-governador for eleito prefeito nas eleições municipais de 2024 e optar por renunciar ao cargo de vice-governador para assumir a prefeitura, o cargo de vice-governador ficará vago pelo restante do mandato. Isso acontece porque a Constituição do Estado da Bahia, em harmonia com a Constituição Federal, não prevê a substituição automática para o cargo de vice-governador em caso de vacância. A vacância do cargo será tratada conforme os artigos 101 e 102 da Constituição do Estado da Bahia.
Artigo 101:
Este artigo estabelece que o vice-governador substitui o governador em caso de impedimento e o sucede em caso de vacância:
"O Vice-Governador substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga."
Além disso, o vice-governador pode receber outras atribuições por lei complementar e auxilia o governador sempre que convocado para missões especiais.
Artigo 102:
Este artigo trata da linha de sucessão caso ocorra a vacância dos cargos de governador e vice-governador:
“Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.”
Se ambos os cargos vagarem, a Constituição prevê uma nova eleição:
"Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga."
Caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será realizada pela Assembleia Legislativa.
Dessa forma, se o vice-governador da Bahia for eleito prefeito e renunciar ao cargo, a vacância deixará o cargo de vice-governador sem substituição automática. Em casos de necessidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia assumiria a chefia do Executivo.
Em resumo, a renúncia do vice-governador para assumir o cargo de prefeito resultaria em uma vacância que não seria preenchida automaticamente. A sucessão na chefia do Poder Executivo seguiria o que está estabelecido na Constituição Estadual, garantindo a continuidade governamental em caso de impedimentos ou vacâncias no cargo de governador.
Esse cenário implica que, se o governador precisar se afastar ou renunciar durante o período em que o cargo de vice-governador estiver vago, a linha de sucessão segue uma ordem estabelecida. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia será o próximo na linha de sucessão para assumir o governo do estado. Caso o presidente da Assembleia também não possa assumir, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, conforme as normas estaduais.
A ausência de um vice-governador pode impactar a dinâmica política e administrativa do estado, visto que a figura do vice-governador é muitas vezes vista como um suporte importante para o governador.
Essa vacância pode colocar mais pressão sobre o governador e as lideranças da Assembleia Legislativa.
