Atualmente, os Escrivães de Polícia Civil (EPCs) e os Investigadores de Polícia Civil (IPCs) e Peritos Técnicos de Polícia (PTP), estão recebendo salários que correspondem a apenas 20% a 25% do que ganham os Delegados de Polícia Civil (DPCs) e Peritos. Essa disparidade salarial é tão gritante que chega a ser uma aberração em termos internacionais. Na verdade, seria razoável que EPCs, IPCs e PT recebessem pelo menos 50% ou 60% dos salários dos DPCs e Peritos, mas a realidade imposta é a de uma "casta indiana" dentro da Bahia e do Brasil.
O que torna essa situação ainda mais irônica é que esses cargos exigem nível superior para o seu ingresso, mas os salários oferecidos estão mais próximos de remunerações de cargos de nível fundamental. Os policiais recém-nomeados, por exemplo, mal conseguem atingir o equivalente a dois salários mínimos líquidos, aproximadamente R$ 2.824,00. Isso quando consideramos os descontos que consomem boa parte do rendimento bruto: 27,5% de Imposto de Renda, 14% de contribuição para o Funprev e mais 14% para o Planserv, totalizando 55,5% de deduções.
Para sobreviver e pagar contas como água, luz, financiamento de casa, carro, escola dos filhos, alimentação, medicamentos, roupas, entre outras despesas essenciais, muitos destes policiais precisam buscar outras fontes de renda. Como as chefias e gratificações disponíveis e que só atendem a cerca de 10% dos servidores — em funções como Cartório, SI, Custódia, Substituições, Plantão de Horas Extras e eventos — cerca de 80% dos policiais civis estão recorrendo a "bicos" para complementar renda.
Esses bicos variam de professor em turnos noturnos, taxista, motorista de Uber, mototaxista, comerciante, contador, enfermeiro, astrólogo, pastor, pai de santo, frentista, segurança, porteiro, entregador de mercado livre, massagista, garçom, caminhoneiro, vendedor de geladinho e doces, montador de móveis, recepcionista, cuidadores de animais, até tutor de estudantes em casa e farmacêutico. A lista é extensa e reflete a necessidade de diversificação profissional para garantir o sustento.
A Insensibilidade do Governo Frente ao Clamor dos Profissionais de Segurança
A disparidade salarial enfrentada pelos policiais do baixo clero é um reflexo da desvalorização desses profissionais, que são obrigados a se desdobrar em outras atividades para sobreviver. Essa situação, além de desumana, revela uma profunda injustiça social que precisa ser urgentemente revista.
Reformar e construir delegacias, quartéis, e adquirir viaturas, como o governo tem feito, são medidas importantes, mas que não resolvem o problema fundamental: a sobrevivência digna dos profissionais de segurança.
Por anos, a questão salarial tem sido negligenciada por sucessivos governos, e a falta de sensibilidade do atual governador em enfrentar essa questão só agrava a crise. Enquanto as disparidades permanecem, a segurança pública continua a sofrer, pois a motivação e a qualidade de vida dos seus agentes são diretamente impactadas por essa desigualdade.
Conforme brincam muitos desses servidores, “estamos LENHADOS, e parece que só uma intervenção divina poderia resolver esse problema”. Contudo, o que realmente se faz necessário é uma ação governamental firme e comprometida em valorizar de forma justa todos os profissionais que zelam pela segurança da sociedade baiana.
Discrepância Salarial entre cargos na Segurança Pública
No Portal da Transparência do Governo do Estado da Bahia, é possível verificar a discrepância salarial entre os diferentes cargos na área de segurança pública, incluindo investigadores, delegados, escrivães, peritos técnicos, peritos criminais, legistas e odonto-legais. As informações disponíveis abrangem servidores públicos civis, empregados públicos e militares, tanto ativos quanto inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Também estão incluídos dados de inativos e pensionistas dos Poderes Legislativo, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Tribunais de Contas e Ministério Público, sob a gestão da SUPREV. Descontos de caráter pessoal e inativos do Judiciário e Ministério Público estão excluídos. Para conferir esses dados, acesse o Portal da Transparência e utilize as opções disponíveis para realizar a pesquisa.
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