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Por linkdosite
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece novas normas para a Polícia Civil em todo o Brasil. Aprovada em outubro de 2023, a legislação visa padronizar regras anteriormente definidas de maneira independente por cada estado. Agora, todos os estados deverão se adequar a essas diretrizes.
Em entrevista, a Delegada-Geral da Bahia, Heloísa Brito, revelou que o tema está sendo amplamente debatido com os chefes de polícia de todo o país, já que cada estado tem suas particularidades que devem ser ajustadas à nova legislação. “Alguns estados já têm suas próprias Leis Orgânicas, como é o caso da Bahia, enquanto outros não possuem. No entanto, percebemos que será necessário criar grupos de trabalho para estudar as questões sensíveis”, afirmou Heloísa Brito.
Um dos pontos de destaque na nova lei é a possível fusão dos cargos de investigador e escrivão. Segundo a delegada, ainda há muitas dúvidas sobre como essa mudança será implementada e quais serão as novas atribuições desses servidores. “Precisamos entender como proceder com aqueles que não desejarem migrar para o novo cargo”, explicou Heloísa, destacando que o estado de São Paulo, que já realizou um trabalho aprofundado nesse sentido, será utilizado como referência.
Outro tema importante é a autonomia da Polícia Técnica. Na Bahia, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) ainda integra a estrutura da Polícia Civil, mas a delegada aponta que essa é uma demanda antiga que requer uma análise mais aprofundada. “Embora exista uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pedindo a autonomia do DPT, ele ainda está vinculado à Polícia Civil. Isso terá que ser revisto com a nova lei”, comentou.
Embora as discussões avancem, Heloísa Brito acredita que a implementação da lei no estado ainda levará tempo. Ela explicou que um projeto de adequação precisa ser elaborado, enviado ao governador e, posteriormente, apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para ser votado. "A lei é autoaplicável, mas não é impositiva. Não há prazo definido para sua implementação, pois cada estado tem suas peculiaridades", ressaltou a delegada.
Para finalizar, Heloísa projetou que a reestruturação na Bahia deve ocorrer de forma gradual e levar cerca de um ano. “A Bahia já possui uma das legislações mais avançadas do país, então as mudanças deverão ser mínimas, focando mais na perícia e na questão dos cargos”, concluiu.
