Quais os impactos na fronteira norte em caso do aumento da chegada de venezuelanos ao Brasil?

Após as eleições e o aumento das tensões entre governo e oposição na Venezuela, marcado pela intensificação da repressão e perseguição aos opositores, surge a possibilidade de essa realidade provocar nova diáspora venezuelana ao exterior, sendo os países da América do Sul os destinos mais frequentes. Isso teria impacto direto na fronteira entre Brasil e Venezuela, especialmente na Operação Acolhida, principal resposta humanitária brasileira nos últimos anos. Em agosto, logo após as eleições, houve aumento superior a 25% no número de entradas em comparação ao mês anterior, com volume de chegadas superior ao restante do ano de 2024. No entanto, ainda é prematuro afirmar se esse fluxo elevado persistirá, configurando nova tendência, já que agosto é tradicionalmente um período de maior migração venezuelana ao Brasil, devido ao término das férias escolares, o que leva parte dos migrantes a realizar a travessia após o fim do período letivo.

Além disso, há declínio visível no número de retornos à Venezuela pela fronteira, o que sugere que os migrantes não veem o retorno como opção viável a curto prazo. Aqueles que já estão estabelecidos no Brasil também parecem não demonstrar intenção de voltar, conforme apontado em pesquisas anteriores do Projeto Moverse, que revelaram que mais de 90% dos entrevistados nos abrigos não desejavam regressar. O cenário atual reforça a falta de esperança na melhoria das condições na Venezuela e até um certo receio em relação ao futuro.

Essa percepção é corroborada por entrevistas recentes de venezuelanos que chegam ao Brasil. Os depoimentos indicam uma repressão estatal intensificada contra os setores opositores e o agravamento das condições sociais, o que pode levar a aumento nas saídas do país. Embora o cenário econômico permaneça consistentemente frágil, ainda é preciso avaliar se a repressão se expandirá, provocando a fuga de muitos em razão do fundado temor de perseguição. Caso isso ocorra, essas pessoas poderiam ser reconhecidas como refugiadas nos termos da Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967, o que exigiria que as autoridades brasileiras adotassem medidas para garantir proteção adequada, especialmente devido ao risco associado à proximidade da fronteira. No caso venezuelano, a repressão aos altos escalões da oposição, como demonstrado pela ida de Edmundo González à Espanha como asilado, é evidente. Contudo, ainda não há informações claras sobre o grau de perseguição direcionada aos setores de menor escalão, como pessoas que participaram de campanhas ou atuaram como fiscais oposicionistas nas eleições. Os relatos indicam um clima de medo, em que temas políticos são evitados, mas ainda não está claro como o governo tratará esses indivíduos envolvidos com a oposição nas eleições.

No Brasil, caso o aumento das chegadas observado no contexto pós-eleitoral se mantenha, haverá pressão crescente sobre as estruturas de gestão da mobilidade, como os sistemas de documentação e, sobretudo, os serviços de abrigamento. A capacidade de resposta do país será testada não apenas pelo fluxo maior de migrantes, mas também pela redução dos números do programa de interiorização, que está enfrentando dificuldades. O principal destino dos interiorizados, a região Sul, foi severamente impactado pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que afetaram a cadeia produtiva, o transporte e os investimentos nos setores público e privado.

Em conclusão, o aumento das chegadas de venezuelanos ao Brasil pode intensificar significativamente os desafios na fronteira norte, especialmente em Roraima, onde a Operação Acolhida desempenha um papel crucial no acolhimento humanitário. Se essa tendência se consolidar como um reflexo direto da intensificação da repressão política na Venezuela, o Brasil precisará adaptar suas estratégias para lidar com uma chegada mais numerosa e demandante de proteção. Além das questões imediatas de documentação e abrigamento, as tensões sociais e as limitações do programa de interiorização também devem ser levadas em conta. A sobrecarga dos serviços públicos e o possível aumento de tensões sociais demandarão respostas ágeis e coordenadas, reforçando a importância de uma abordagem integrada que considere tanto a dimensão humanitária quanto os impactos de curto e médio prazo para a região.

Se essa tendência persistir, a permanência de refugiados e migrantes em Roraima seria maior, uma vez que haveria mais chegadas e menores possibilidades de interiorização, o que pressionaria as estruturas da Operação Acolhida. Nesse contexto, poderá ocorrer a adoção de medidas especiais, como observado durante o fechamento das fronteiras, durante a pandemia. Esse cenário de permanência maior demandará mais dos serviços públicos oferecidos em Roraima, elevando o risco de tensões sociais, incluindo a intensificação de práticas xenofóbicas e preconceituosas, que vinham sendo atenuadas com a implementação da Operação Acolhida.

JOÃO CARLOS JAROCHINSKI SILVA - Professor do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima. Membro do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Fronteiras.

fontesegura.forumseguranca.org.br | Edição nº 247

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