O Ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou na sexta-feira (7/6) que as políticas de ressocialização não são apenas de direitos humanos, mas também de segurança pública porque impedem que pessoas voltem a cometer crimes ou que sejam arregimentadas pelo crime organizado.

Essa análise foi feita durante o seminário Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e pelo IDP. O evento, promovido em Brasília, na sede do IDP, teve início na quinta-feira (6/6) e encerrado na sexta (7/6).

“Precisamos voltar a trabalhar a perspectiva de ressocialização, tanto do egresso que sai da prisão provisória quanto daquele que se livrou da pena definitiva, pela progressão ou está em processo de ressocialização”, afirmou o magistrado.

Ele contou que mantém sempre quatro vagas em seu gabinete destinadas a egressos do sistema prisional. Trata-se do projeto Começar de Novo, que busca sensibilizar entidades públicas e privadas para promover a ressocialização dos presos.

O programa foi criado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, na gestão de Gilmar na presidência de ambos. “Meu capinha de hoje, aquela pessoa que ajuda a pegar livros, é um egresso do sistema prisional e está comigo há dez anos.”

“Há um grande espaço, mesmo no serviço público e na terceirização, para essa iniciativa. Isso precisa ser enfatizado. Eu até apresento o Começar de Novo não só como um programa de direitos humanos. Não. É um programa de segurança pública: impedir que essas pessoas sejam apanhadas novamente ou eventualmente pelo crime organizado.”

Prisões provisórias

O ministro também afirmou que o Poder Judiciário precisa lidar com as prisões provisórias, muitas vezes mantidas por prazos excessivos, e “mudar a cultura do encarceramento”.

“Essa é uma temática que precisa ser enfrentada e discutida. Talvez devamos fazer alguma mudança na legislação até para objetivar a partir de que momento não se pode manter a prisão e cobrar responsabilidade dos juízes.”

Segundo ele, é preciso haver responsabilização do aparato judiciário como um todo para que não exista demora excessiva para resolver o problema das pessoas presas.

“Isso muitas vezes é discutido em ambientes distorcidos. Muitas vezes há a ideia de que se vão liberar pessoas que cometeram crimes. E é preciso que se racionalize isso.”

No entendimento de Gilmar, no momento atual, com uma quantidade enorme de processos eletrônicos, é possível ter maior controle sobre ações em que há excesso de prazo em prisões cautelares.

“É possível ter um controle e saber em que vara penal há excessos, para ter meios e modos de fazer com que a corregedoria atue. Acho que esse é o campo em que devemos atuar, além de eventual alteração legislativa que eventualmente possa fornecer marcos. Obrigar, por exemplo, que o promotor dê parecer favorável para a soltura, para a liberdade provisória, em casos em que haja esse excesso.”

O Ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou na sexta-feira (7/6) que as políticas de ressocialização não são apenas de direitos humanos, mas também de segurança pública porque impedem que pessoas voltem a cometer crimes ou que sejam arregimentadas pelo crime organizado.

Essa análise foi feita durante o seminário Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e pelo IDP. O evento, promovido em Brasília, na sede do IDP, teve início na quinta-feira (6/6) e encerrado na sexta (7/6).

“Precisamos voltar a trabalhar a perspectiva de ressocialização, tanto do egresso que sai da prisão provisória quanto daquele que se livrou da pena definitiva, pela progressão ou está em processo de ressocialização”, afirmou o magistrado.

Ele contou que mantém sempre quatro vagas em seu gabinete destinadas a egressos do sistema prisional. Trata-se do projeto Começar de Novo, que busca sensibilizar entidades públicas e privadas para promover a ressocialização dos presos.

O programa foi criado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, na gestão de Gilmar na presidência de ambos. “Meu capinha de hoje, aquela pessoa que ajuda a pegar livros, é um egresso do sistema prisional e está comigo há dez anos.”

“Há um grande espaço, mesmo no serviço público e na terceirização, para essa iniciativa. Isso precisa ser enfatizado. Eu até apresento o Começar de Novo não só como um programa de direitos humanos. Não. É um programa de segurança pública: impedir que essas pessoas sejam apanhadas novamente ou eventualmente pelo crime organizado.”

Prisões provisórias

O ministro também afirmou que o Poder Judiciário precisa lidar com as prisões provisórias, muitas vezes mantidas por prazos excessivos, e “mudar a cultura do encarceramento”.

“Essa é uma temática que precisa ser enfrentada e discutida. Talvez devamos fazer alguma mudança na legislação até para objetivar a partir de que momento não se pode manter a prisão e cobrar responsabilidade dos juízes.”

Segundo ele, é preciso haver responsabilização do aparato judiciário como um todo para que não exista demora excessiva para resolver o problema das pessoas presas.

“Isso muitas vezes é discutido em ambientes distorcidos. Muitas vezes há a ideia de que se vão liberar pessoas que cometeram crimes. E é preciso que se racionalize isso.”

No entendimento de Gilmar, no momento atual, com uma quantidade enorme de processos eletrônicos, é possível ter maior controle sobre ações em que há excesso de prazo em prisões cautelares.

“É possível ter um controle e saber em que vara penal há excessos, para ter meios e modos de fazer com que a corregedoria atue. Acho que esse é o campo em que devemos atuar, além de eventual alteração legislativa que eventualmente possa fornecer marcos. Obrigar, por exemplo, que o promotor dê parecer favorável para a soltura, para a liberdade provisória, em casos em que haja esse excesso.”