O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), os consumidores deverão solicitar a isenção à concessionária de energia elétrica. O pedido deverá conter comprovante de endereço e documento que comprove a calamidade pública reconhecida pelo município.
“A isenção aliviaria a carga financeira dessas comunidades em momentos críticos, permitindo que concentrem seus recursos limitados em necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução”, defende Adail.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.