Em reunião nesta terça-feira (8), às 10h, a Comissão de Educação (CE) deve analisar o substitutivo (texto alternativo) apresentado ao projeto que institui a Política Nacional do Livro e a regulação de preços das publicações ( PLS 49/2015 ).
O substitutivo estabelece a política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o preço de capa e também define regras para as políticas de descontos durante o primeiro ano de lançamentos editoriais comerciais.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), acatou algumas das emendas apresentadas ao texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A matéria será votada em caráter terminativo na CE. Ou seja, se não for apresentado recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto original foi apresentado pela ex-senadora Fátima Bezerra, atual governadora do Rio Grande do Norte.
A pauta da comissão inclui outros 15 itens. Entre eles, o PL 1.124/2024 , que prevê o abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos.
De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o projeto é relatado pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que apresentou voto pela aprovação da matéria.
Em setembro, foi concedida vista coletiva à proposição, que será votada em caráter terminativo na CAE.
A comissão deverá analisar ainda o PL 3.176/2024 , que prevê aumento de pena para crimes praticados nas dependências de igrejas ou outras entidades religiosas.
O texto insere essas instituições no artigo 40 da Lei de Drogas ( Lei 11.343, de 2006 ), que prevê aumento de pena para crimes cometidos em locais onde se realizam atividades educativas e culturais ou em suas imediações.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto foi relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apresentou voto pela aprovação da matéria, a ser apreciada em caráter terminativo na CCJ.
A reunião da CE será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.