O Projeto de Lei 2381/24 determina que todos os equipamentos elétricos produzidos no país sejam bivolt, com capacidade para funcionamento nas faixas de tensão 110V e 220V. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto considera como equipamentos elétricos todos os aparelhos e dispositivos
que necessitem de alimentação elétrica para funcionar.
Pela proposta, a regra valerá para itens nacionais ou importados. No último caso, os equipamentos deverão ser acompanhados de adaptadores ou fontes de alimentação, de acordo com normas técnicas brasileiras.
Os fornecedores terão prazo para se ajustar à futura lei. O projeto, no entanto, não define esse prazo.
“A ideia é garantir a praticidade e a segurança aos consumidores, eliminando a necessidade do uso de transformadores ou adaptadores nesses equipamentos”, explicou o autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.