Foi aprovado, nesta terça-feira (8), requerimento para realização de sessão especial no Plenário do Senado para celebrar o aniversário de 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
O requerimento ( RQS 662/2024 ) foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio de mais 17 senadoras e senadores.
Essa convenção é um tratado internacional que tem por objetivo proteger as crianças e adolescentes de todo o mundo e garantir seus direitos. Foi aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e promulgada no Brasil em 21 de novembro de 1990 ( Decreto 99.710 ).
“O objetivo da sessão especial é fazer um balanço das conquistas na implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil e para apontar os desafios e prioridades para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável até 2030. O público será crianças e adolescentes de todo o país representando a população afrodescendente, indígena, ribeirinha, quilombola, com deficiência, migrante, refugiada e afetada por crises e desastres humanitários”, afirma Paim no requerimento.
Também serão convidados representantes dos ministérios da Educação, da Saúde, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Social, além da Defensoria Pública da União.