O projeto de lei que iguala direitos e deveres de geólogos e engenheiros geólogos, prevendo a mesma regulamentação profissional para as duas categorias, recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (9). O colegiado também aprovou um requerimento de urgência para a votação do texto no Plenário do Senado.
Esse projeto ( PL 435/2021 ) teve origem na Câmara dos Deputados. O relator da matéria na CAS foi o senador Humberto Costa (PT-PE), que defendeu a sua aprovação.
O objetivo da proposta é assegurar tratamento igualitário entre as duas carreiras. O texto estabelece que as normas legais que regulam as profissões de geólogo e engenheiro geólogo se aplicam indistintamente às duas profissões. Também estabelece que, para fins legais, tanto a engenharia geológica quanto a geologia integram a categoria “engenharia”.
Humberto Costa argumenta que a formação acadêmica de geólogos e engenheiros geólogos seguem as mesmas diretrizes, sem distinções na estrutura básica dos cursos superiores. Mas ele ressalta que os questionamentos que ainda persistem sobre a equivalência e a uniformidade das duas carreiras, assim como o tratamento diferenciado que eventualmente é dado a elas, resultam em prejuízos profissionais, financeiros e de representatividade para os geólogos.
— Embora esses profissionais [os geólogos] precisem seguir todos os deveres, seus direitos são por muitas vezes limitados, meramente por haver interpretações que destoam da realidade. Este projeto irá trazer igualdade de direitos, uma vez que a igualdade de deveres já foi estabelecida — avalia Humberto.