Foi apresentado nesta quarta-feira (9) o relatório sobre o projeto que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para incluir nela prioridades de ações para redução de gases de efeito estufa.
O projeto de lei ( PL 4.364/2023 ) é de autoria do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O senador Bene Camacho (PSD-MA) foi quem elaborou o relatório — que foi lido por ele nesta quarta, durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) .
Após a leitura do relatório, a presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), concedeu vista coletiva para que os senadores que integram esse colegiado possam estudar o texto — que voltará a ser apreciado na comissão, em caráter terminativo , na próxima quarta-feira (16).
O texto apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes altera inclui na a Política Nacional sobre Mudança do Clima ações prioritárias nas medidas nacionais com o objetivo de reduzir a emissão de gases do efeito estufa por instituições públicas e privadas. Uma das prioridades é a pesquisa e o desenvolvimento para a produção de energias renováveis e o aumento da eficiência energética.
O projeto prevê a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias, bem como o controle e a prevenção do desmatamento. Também valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, na recuperação ou na melhoria da cobertura vegetal.
A proposta determina que as medidas nacionais articuladas entre União, estados, Distrito Federal e municípios deverão dar atenção às políticas públicas e às ações do setor privado voltadas para a agricultura de baixo carbono, assim como ao desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono no setor industrial. Sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis também estão entre as prioridades previstas.