O Projeto de Lei 4022/23 inclui, entre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a prevenção e eliminação da violência no setor da saúde; e a preservação da honra dos profissionais de saúde.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Orgânica da Saúde .
“A alteração se faz necessária em razão do incremento de episódios de violência contra a honra e a integridade física sofridos pelos enfermeiros vivenciados nos tempos atuais”, explica a então deputada Enfermeira Ana Paula (CE), que assumiu o mandato como suplente entre maio e outubro de 2023.
“São diversas as formas de agressão, como agressões físicas, insultos, ameaças, intimidação, assédio moral, calúnia e humilhação, e as vítimas mais frequentes da violência no contexto de saúde, particularmente de agressão verbal, são os enfermeiros, sobretudo as mulheres”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.