A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige dos estabelecimentos comerciais a adoção de medidas de incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.
O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei 1118/19 , do deputado Marreca Filho (PRD-MA), e um apensado.
Visibilidade no comércio
O texto aprovado, que altera a Lei da Agricultura Familiar , determina que os produtos sejam ofertados em local específico nos estabelecimentos comerciais, com identificação clara e destacada da procedência.
“O incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar é uma forma efetiva para fortalecimento do setor”, disse Augusto Puppio. Ele lembrou que, em 2021, as mudanças tiveram o aval da antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços .
Mudanças no texto original
“A agricultura familiar possui grande importância econômica e papel relevante para a erradicação da fome e pobreza”, anotou Marreca Filho, autor da versão original.
O texto dele previa medidas como selo de identificação e punição para os eventuais os infratores. O substitutivo, no entanto, não aborda esses pontos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.