Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (15), o senador Magno Malta (PL-ES) criticou a intimação do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) para depor na Polícia Federal, expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Segundo Malta, o parlamentar foi intimado após um discurso, na Tribuna da Câmara dos Deputados, no qual chamou de “abusador de autoridade” o delegado da PF Fábio Shor, responsável por investigações ligadas ao ministro Alexandre de Moraes. O senador afirmou que Dino desrespeita a inviolabilidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição.
— Todo mundo sabe que o Artigo 53 diz que o parlamentar é inviolável por suas ações e palavras. É a coisa mais elementar, que até o mais simplório dos vereadores entende. Se você se sente ofendido, vai à primeira instância e representa. Mas, pelo artigo 53, até o vereador, que é o começo, é inviolável. Todos somos — disse.
Para o senador, “o STF ultrapassou suas atribuições, assumindo funções que são prerrogativas do Legislativo e do Executivo”. O parlamentar considera que a conduta do tribunal desequilibra a harmonia entre os Poderes, comprometendo a autonomia e independência das instituições previstas na Constituição.