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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) uma proposta que insere na Constituição Federal a garantia de educação inclusiva como um dos princípios do ensino. O texto agora irá a Plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023 foi apresentada originalmente pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou uma versão alternativa para explicitar que a inclusão será “em todos os níveis e modalidades [de ensino], considerando as características, interesses e necessidades de aprendizagem do educando”.
Segundo Mara, a educação inclusiva já está amplamente prevista na legislação, como na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional ( LDB – Lei 9.394, de 1996 ). Mas, para ela, incluir o princípio na Carta Magna o tornará mais fundamental na educação brasileira.
— [Os princípios] servem como atributos nucleares, basilares e estruturantes do direito e espelham a ideologia e os fundamentos da ordem constitucional, motivo pelo qual entendemos positiva a inclusão desse novo dispositivo na Constituição.
Castro apontou que o ensino brasileiro ainda está defasado na educação inclusiva, conceito que vai além do ensino a pessoas com deficiência.
— Inclui também os grupos em situação de vulnerabilidade, como aqueles que pertencem a minorias étnicas, culturais, religiosas, de gênero… É um passo significativo levarmos isso ao status constitucional, para que faça parte de tudo o que se for fazer daqui por diante.
A reunião foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
