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Em abril deste ano foi encerrada a fase inicial do projeto EM FRENTE BRASIL, destinado à redução dos homicídios no país. O projeto foi lançado em 29 de agosto de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. Atualmente não há previsão de continuidade das ações, o que, na prática, significa o fim do projeto.
O projeto Em Frente Brasil previa a promoção de ações integradas de diversos setores de assistência social, saúde, educação, lazer, esporte, dentre outras. A coordenação das ações ficaria a cargo do governo federal. Na fase inicial foram implantados projetos-piloto em cinco cidades escolhidas com base nos altos índices de criminalidade: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Após 19 meses, os resultados não foram animadores. Apenas a cidade de Ananindeua apresentou queda significativa dos índices de homicídios (44%). Nas outras cidades os índices aumentaram ou permaneceram estáveis.
Ao longo das últimas décadas, o governo federal apresentou cinco planos de segurança pública. Em junho de 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi anunciado o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), cujo objetivo era articular ações de repressão e prevenção da criminalidade no país. O plano compreendia 15 compromissos que se desdobravam em 124 ações, envolvendo temas relacionados ao crime organizado, controle de armas, capacitação profissional e reaparelhamento das polícias.
No governo Lula foi criado o Programa Nacional de Segurança com Cidadania, em 2007. Entre os principais eixos do PRONASCI, destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Estes dois planos não tinham foco na redução dos homicídios. Havia vários objetivos ambiciosos e genéricos. Entretanto, não estavam previstos mecanismos de coordenação e avaliação. Em comum, os planos previam a indução de ações estaduais e municipais através do financiamento federal.
Durante o governo Dilma foram anunciados três planos de segurança pública. Em 2012 foi lançado o plano Brasil Mais Seguro, cujo objetivo geral era a redução da criminalidade violenta no país. O plano previa ações voltadas ao enfrentamento à impunidade, ao aumento da sensação de segurança, ao controle de armas e ao combate a grupos de extermínio.
Em 2015 foi anunciado o Plano Nacional para Redução de Homicídios. O plano previa ações focadas nas áreas com maior concentração de homicídios, integração de políticas públicas, mobilização e participação social e articulação com entes federados. Em 2017, foi anunciado o Plano Nacional de Segurança Pública, que apresentava vários objetivos: redução de homicídios dolosos e feminicídios; redução da violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; combate integrado à criminalidade organizada transnacional.
Apesar de apresentarem objetivos específicos de redução de homicídios, nenhum dos três planos conseguiu se concretizar e implantar as ações previstas originalmente. Sendo que os planos de 2015 e 2017 não passaram de cartas de boas intenções.
A falta de agenda política para o problema dos homicídios não se resumiu aos governos federais. Foram raros os estados que adotaram planos voltados especificamente para a redução das mortes violentas. Na maior parte dos casos, os estados se limitaram a implantar ações isoladas, normalmente a cargo das polícias, para lidar com o problema. A maioria das iniciativas estaduais voltadas para redução de homicídios tem fracassado devido à falta de um planejamento abrangente capaz de envolver uma rede de políticas públicas envolvendo diversos atores. Também foram raros os estados que adotaram medidas para incrementar sua capacidade de coordenar e articular ações de segurança pública. A ausência de mecanismos de governança tem gerado problemas de dispersão e incoerência dessas ações.
Ao longo dos últimos 20 anos, os diferentes governos foram incapazes de apresentar planos efetivos para redução de homicídios. O projeto Em Frente Brasil é mais um desses casos. O que é lamentável, pois sem um plano voltado para redução das mortes violentas, a partir de ações multisetoriais, com indicadores de desempenho e mecanismos de governança, é pouco provável que consigamos reduzir o número de homicídios do país.
