A Ilusão da reestruturação financeira e a necessidade de ascensão funcional na Polícia Civil da Bahia. Por que a PROGRESSÃO FUNCIONAL é uma alternativa mais viável e justa para os servidores?
O que estou afirmando é a necessidade de encerrar a narrativa de que os cargos de Investigador de Polícia Civil (IPC), Escrivão de Polícia Civil (EPC) e Perito Técnico de Polícia Civil (PTPC) atingirão uma reestruturação financeira significativa — seja por meio do subsídio ou pela soma de vencimentos com penduricalhos — alcançando uma remuneração de 28 mil reais dentro do atual regime de progressão funcional de classe. Essa ideia é pura ilusão, ignorância ou má-fé de quem a defende.
A verdadeira solução está no retorno da ascensão funcional ou profissional. Esse avanço, no entanto, é visto pelos delegados como uma ameaça, pois abre espaço para a concorrência na ocupação de cargos de direção dentro da instituição policial. Para muitos delegados, é mais conveniente serem liderados por pessoas externas à carreira policial, como ocorre na Polícia Federal, onde delegados são alocados em cargos de alto nível, como o de Secretário de Segurança Pública, sem perderem consideravelmente seus benefícios (DAS). Com a nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e as legislações estaduais, muitos cargos de atividade-fim e meio foram reservados exclusivamente para policiais civis, mas ainda há resistência à mudança interna.
Os oficiais das Polícias Militares dos estados, por outro lado, compreenderam a importância de permitir que seus quadros se organizem e liderem. Como resultado, instituíram, mesmo de forma tímida, processos de ascensão profissional para que praças possam alcançar o topo da carreira militar.
Alguns podem não querer aceitar essa realidade, mas o que estou afirmando tem fundamento jurídico e mostra a necessidade de mudança. É preciso adotar a ascensão funcional para garantir uma estrutura mais justa e eficiente na Polícia Civil.
O discurso de que uma reestruturação financeira resolverá todos os problemas dos servidores da Polícia Civil é enganoso e desvia o foco do verdadeiro caminho: a ascensão funcional. Essa mudança não apenas valoriza os profissionais da base, mas também democratiza o acesso aos cargos de comando e direção, fortalecendo a instituição. Enquanto houver resistência interna, principalmente por parte dos delegados, a Polícia Civil corre o risco de continuar estagnada, comprometendo sua eficiência e o reconhecimento dos seus quadros. É hora de seguir o exemplo das Polícias Militares e permitir que todos, independentemente de cargos, possam almejar o ápice da carreira dentro da instituição.
CRISPINIANO DALTRO - Administrador/CFRA/Ba, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, Investigador Policial Civil, ativista dos movimentos sociais, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – SINDPOC e ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia - FETRAB.
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