O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que regulamenta a reforma tributária ( PLP 68/2024 ), informou que vai protocolar nesta terça-feira (22) o plano de trabalho para a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é que o calendário para discussão e votação do projeto seja analisado pela comissão já na reunião desta quarta-feira (23).
Mais de 1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores. De acordo com o relator, parte delas deve ser incorporada ao texto, o que vai exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa do relator é concluir a votação do projeto até o final do ano nas duas Casas, mas para isso será necessário construir um texto de consenso. O acordo também precisa envolver o governo federal, segundo Braga.
— Não basta aprovar o projeto no Senado. É preciso aprovar as mudanças na Câmara. É preciso que as modificações que venham a ser feitas no Senado sejam consensuadas tanto com a Câmara quanto com o Executivo para que elas sejam efetivas. Há um entendimento de que existem questões a serem resolvidas no texto que veio da Câmara — disse o senador.
Braga reforçou que o compromisso do Senado é garantir um texto que represente simplicidade, segurança jurídica e neutralidade da carga tributária.
— O compromisso de simplificação do texto é permanente — afirmou.
Tramitação
O projeto será examinado apenas pela CCJ. O senador Izalci Lucas (PL-DF) informou que apresentará requerimento para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também tenha poder de decisão sobre a proposta. Izalci coordena um grupo de trabalho na CAE que realizou uma série de audiências pública sobre a regulamentação da reforma.
— Nós já estamos trabalhando na CAE. Vamos apresentar semana que vem um relatório. É indispensável uma discussão na CAE — defendeu.
Líder interino do governo, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apontou que a decisão sobre a tramitação do projeto foi definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários. Segundo Otto, o rito mais breve é importante para viabilizar a construção do acordo entre Câmara, Senado e Executivo.
— Esperamos que possamos votar ainda neste ano. O relator vai buscar entendimento com o relator na Câmara dos Deputados para que as alterações que venham a ser feitas aqui sejam consideradas lá na Câmara e não retiradas.
Diante da preocupação de Izalci em ampliar o debate em torno do tema, Eduardo Braga antecipou nesta terça, durante reunião da CAE, que acatou em seu plano de trabalho a proposta do presidente Rodrigo Pacheco para que sejam realizadas duas sessões temáticas no Plenário. Na ocasião, senadores deverão ouvir governadores e prefeitos sobre o tema.