Em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, instituições ligadas ao governo e representantes da sociedade civil apontaram que ainda há muito o que cumprir na lista de metas de desenvolvimento sustentável para a Agenda 2030, principalmente na área da educação.
A reunião debateu a evolução das metas de desenvolvimento sustentável da ONU. Os diagnósticos estão no Relatório Nacional Voluntário (RNV) e no Relatório Luz, textos que reforçam o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODSs).
Nem todas as 169 metas da Agenda 2030 foram analisadas, devido à falta de indicadores e metodologia para acompanhá-las. As 98 metas observadas com prioridade foram as que mais se relacionavam com o Plano Plurianual 2024-2027, como crescimento sustentável com investimentos em infraestrutura; inclusão social e redução das desigualdades; transição ecológica e sustentável; e fortalecimento das instituições e governança.
O Plano Plurianual deve buscar atender as necessidades das populações historicamente marginalizadas, segundo a secretária nacional de planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula. "São cinco agendas: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e a gente tem a agenda ambiental pela primeira vez como uma agenda transversal no PPA”, disse.
Diagnósticos
O IBGE, a Fiocruz e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assessoraram a comissão nacional dos ODSs. A pesquisadora Enid Rocha de Andrade Silva, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, afirmou que, das 98 metas analisadas, 14 foram alcançadas, 35 tiveram evolução positiva, 24 ficaram estagnadas e 23 metas tiveram evolução negativa, como a erradicação da pobreza, a extinção da fome, a agricultura sustentável, a garantia e disponibilidade da água, o saneamento, a redução das desigualdades e as ações contra a mudança global do clima.
“Os ODSs regrediram no mundo", disse Enid Rocha. "Aqui foi um pouco mais, porque sabemos o período que vivemos de 2017 a 2022. Mas, no mundo, menos de 20% das metas estão no caminho certo para serem cumpridas até 2030 e quase metade mostra progresso mínimo ou moderado. Um terço das metas está parado ou até mesmo regredindo, especialmente no combate à fome, mudanças climáticas e desigualdades”, afirmou.
Enid Rocha acredita que, para o Brasil atingir as metas até 2030, precisa reduzir as desigualdades de raça e etnia.
Avaliação da sociedade civil
A coordenadora-geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, Alessandra Cabral dos Santos Nilo, que faz parte do grupo de trabalho da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, apresentou o relatório da sociedade civil, que traz 160 recomendações. O chamado Relatório Luz fez uma avaliação diferente sobre o cumprimento das metas. Para o grupo, apenas 13 estão em nível satisfatório de cumprimento, 10 estão ameaçadas, 40 retrocederam, 43 estão estagnadas e 58 metas estão insuficientes. Mesmo assim, melhorou em comparação com o relatório do ano passado, que apontava retrocessos em 102 metas e apenas 3 estavam satisfatórias.
“Essa melhoria não representa necessariamente um avanço”, salientou Alessandra Cabral. “O ODS 4, de Educação, a gente não teve nenhuma meta que avançou, e 90% das metas do Plano Nacional de Educação estão em retrocesso. Um país que não investe em educação, um país que não usa sua economia para beneficiar a maioria de sua população, por mais boa intenção ou boas narrativas que tenha, por melhor institucionalização que faça, não conseguirá alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável”, acredita.
A Comissão Nacional para os ODSs conta com 42 representantes do governo e 42 da sociedade civil.
Igualdade étnico-racial
O assessor técnico da Secretaria Geral da Presidência da República Thiago Gehre Galvão afirmou que, entre as iniciativas que reforçam o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável, está a criação, em dezembro do ano passado, do ODS 18, que trata da igualdade étnico-racial. Originalmente, os ODS reunia 17 metas.
“A gente quer chegar em 2026 com essa capacidade expandida, melhorada, de produzir um novo RNV em 2026 que possa reproduzir um pouco dessa metodologia de participação social, mas que possa, ao mesmo tempo, ter a capacidade de medir os avanços e os impactos das políticas públicas que começaram a ser propostas em 2023 e que a gente, de fato, vai ter condições de medir em 2026.”
O atual governo brasileiro adotou a Agenda 2030 como referência para as políticas públicas econômica, social e ambiental.
Monitoramento
O debate atendeu ao pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela frisou que é papel do parlamento monitorar os objetivos de desenvolvimento sustentável.
“Nós construímos um convênio com o Alto Comissariado da ONU para termos um observatório das recomendações. Os ODSs são estruturantes e nas centenas de recomendações que o Brasil tem, você vai identificar um ODS em cada uma dessas recomendações”, frisou.
O Relatório Nacional Voluntário sobre a evolução das metas de desenvolvimento sustentável da ONU está em sua segunda edição e o Relatório Luz em sua oitava edição.