SENADO FEDERAL Senado Federal
Debatedores destacam bons exemplos na abordagem de autistas por policiais
Em audiência na Comissão de Educação e Cultura (CE) na tarde dessa quarta-feira (30), debatedores defenderam foco na educação e no treinamento dos ...
31/10/2024 18h13
Por: Redação Fonte: Agência Senado

Em audiência na Comissão de Educação e Cultura (CE) na tarde dessa quarta-feira (30), debatedores defenderam foco na educação e no treinamento dos policiais para um melhor atendimento às pessoas autistas. Iniciativas pioneiras dentro das polícias foram mencionadas como exemplo positivo no trato das demandas de pessoas autistas e de suas famílias.

O requerimento para a audiência pública ( REQ 85/2024 ) foi apresentado pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), que também presidiu o debate. Ele disse ser preciso criar uma nova cultura no trabalho de forças de segurança e sua relação com as pessoas autistas. Arns, porém, reconheceu que há iniciativas "altamente relevantes" nas forças policiais.

— Que essa audiência inspire muitas e muitas pessoas a organizarem iniciativas nas polícias e na segurança privada — declarou Arns.

Abordagem

O diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa do Nascimento, destacou a importância da educação no trato com a pessoa autista. Ele defendeu a aprovação do projeto que que regulamenta a atuação do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino ( PL 4.050/2023 ). Esse profissional auxilia o professor em sala de aula a lidar com o aluno autista. O projeto está em análise na CE, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

De acordo com Nascimento, o treinamento é importante para os policiais abordarem corretamente uma pessoa autista. Ele também destacou iniciativas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Judicial, que podem servir de exemplos para outras forças policiais. Nascimento também sugeriu um adesivo oficial em automóveis, com os símbolos do autismo, que poderia facilitar a identificação por parte dos policiais de que aquele veículo transporta uma pessoa autista.

— Nada melhor do que o policial saber como atuar em uma abordagem a pessoas autistas, para evitar problemas — afirmou Nascimento, que ainda defendeu um maior acolhimento aos servidores autistas.

Membro do Escritório Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal (PRF-DF), José Teogenes afirmou que o movimento que aproxima as forças policiais dos deficientes e dos autistas é de extrema importância. Ele criticou a tendência ao capacitismo, presente na sociedade, e disse que o foco nos direitos humanos torna o mundo mais justo. Teogenes ainda destacou o valor do treinamento dos policiais para um atendimento mais efetivo e humano aos vulnerabilizados.

— Só há sensibilização se houver aproximação. Se os preconceitos não forem debelados, não haverá aproximação — alertou Teogenes.

Preparo

Presidente da Subcomissão dos Direitos dos Autistas da PRF-DF, Fernando Cotta disse que seu filho, também de nome Fernando, autista nível 3, de 27 anos, foi quem o inspirou a lutar pelas famílias de pessoas autistas. Segundo Cotta, mudar a cultura de uma organização não é fácil, pois demanda tempo, esforço e investimento. Ele ressaltou que um policial preparado faz toda a diferença no atendimento a uma pessoa autista ou à sua família e reconheceu o desafio de identificar autistas entre os próprios policiais.

Cotta apresentou cartilhas e panfletos do programa PRF Amiga dos Autistas, que são distribuídos durante as abordagens da Polícia Rodoviária Federal. Os materiais trazem informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e tratam de direitos das pessoas autistas, como o benefício de prestação continuada (BPC) para famílias carentes. Cotta citou pesquisas internacionais segundo as quais há um autista a cada 36 pessoas. Ele ainda pediu foco na educação e no treinamento para preparar os policiais no atendimento a autistas.

— É caro qualificar um policial. Mas é muito mais caro não qualificar um policial, que pode agravar uma crise de uma pessoa autista que está viajando — declarou Cotta.

O diretor do Departamento Nacional da Polícia Judicial e idealizador do Programa de Capacitação e de Conscientização Polícia Judicial Amiga dos Autistas, Igor Tobias Mariano, citou casos de resistência, ameaças e até de agressão de policiais a pessoas autistas. Essas situações mostrariam, segundo Mariano, que as polícias não estão preparadas para esse tipo de atendimento.

Conforme relatou Mariano, o programa PRF Amiga dos Autistas serviu de incentivo para a criação de um protocolo de atendimento a autistas dentro da Polícia Judicial. O entendimento sobre o transtorno, a identificação de sinais comuns, o gerenciamento de crises e a preparação para o atendimento são, segundo Mariano, pontos importantes no treinamento para os policiais. Ele defendeu a inclusão do tema nos treinamentos de todas as polícias e fez questão de lembrar que cada autista é único e pode reagir de forma diferente aos mesmos estímulos.

— Estamos tratando de direitos e garantias fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da inclusão da pessoa com deficiência — registrou Mariano.

Segurança privada

A senadora Damares Alves disse que as iniciativas positivas de atendimento aos autistas dentro da PRF e da Polícia Judicial certamente vão ajudar que outras forças policiais tenham programas similares. Para a senadora, é essencial ter uma previsão orçamentária para apoio a iniciativas como essas dentro das polícias. Damares também sugeriu que o alvará de funcionamento para as empresas de segurança privada só seja liberado depois da comprovação de treinamento de seus profissionais para a abordagem a pessoas autistas. Segundo a senadora, essas iniciativas ajudam no acolhimento às famílias com pessoas dentro do transtorno.

— As crianças autistas de anos atrás cresceram, são adultas e estão no mercado de trabalho. As forças de segurança vão precisar aprender a lidar com essas pessoas — declarou a senadora, sugerindo enviar a todas as polícias do país as apresentações do debate.

Interativa

A audiência foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. O senador Flávio Arns destacou algumas mensagens que chegaram à comissão por meio do portal e-Cidadania . A internauta identificada como Daniele, do Paraná, manifestou preocupação com a adaptação do ambiente de aprendizado para a inclusão de alunos autistas. Victor, do Rio Grande do Norte, destacou a legislação de proteção aos autistas e aos deficientes de maneira geral. Paulo, de São Paulo, chamou a atenção para o preparo dos agentes de segurança no trato com pessoas autistas. Já Daniele, do Rio de Janeiro, afirmou que é fundamental a criação de novos espaços para tratamento e acompanhamento multidisciplinar para pessoas autistas por parte dos governos.

Debatedores destacam bons exemplos na abordagem de autistas por policiais
SENADO FEDERAL Senado Federal
Debatedores destacam bons exemplos na abordagem de autistas por policiais
Em audiência na Comissão de Educação e Cultura (CE) na tarde dessa quarta-feira (30), debatedores defenderam foco na educação e no treinamento dos ...
31/10/2024 18h13
Por: Redação Fonte: Agência Senado

Em audiência na Comissão de Educação e Cultura (CE) na tarde dessa quarta-feira (30), debatedores defenderam foco na educação e no treinamento dos policiais para um melhor atendimento às pessoas autistas. Iniciativas pioneiras dentro das polícias foram mencionadas como exemplo positivo no trato das demandas de pessoas autistas e de suas famílias.

O requerimento para a audiência pública ( REQ 85/2024 ) foi apresentado pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), que também presidiu o debate. Ele disse ser preciso criar uma nova cultura no trabalho de forças de segurança e sua relação com as pessoas autistas. Arns, porém, reconheceu que há iniciativas "altamente relevantes" nas forças policiais.

— Que essa audiência inspire muitas e muitas pessoas a organizarem iniciativas nas polícias e na segurança privada — declarou Arns.

Abordagem

O diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa do Nascimento, destacou a importância da educação no trato com a pessoa autista. Ele defendeu a aprovação do projeto que que regulamenta a atuação do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino ( PL 4.050/2023 ). Esse profissional auxilia o professor em sala de aula a lidar com o aluno autista. O projeto está em análise na CE, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

De acordo com Nascimento, o treinamento é importante para os policiais abordarem corretamente uma pessoa autista. Ele também destacou iniciativas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Judicial, que podem servir de exemplos para outras forças policiais. Nascimento também sugeriu um adesivo oficial em automóveis, com os símbolos do autismo, que poderia facilitar a identificação por parte dos policiais de que aquele veículo transporta uma pessoa autista.

— Nada melhor do que o policial saber como atuar em uma abordagem a pessoas autistas, para evitar problemas — afirmou Nascimento, que ainda defendeu um maior acolhimento aos servidores autistas.

Membro do Escritório Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal (PRF-DF), José Teogenes afirmou que o movimento que aproxima as forças policiais dos deficientes e dos autistas é de extrema importância. Ele criticou a tendência ao capacitismo, presente na sociedade, e disse que o foco nos direitos humanos torna o mundo mais justo. Teogenes ainda destacou o valor do treinamento dos policiais para um atendimento mais efetivo e humano aos vulnerabilizados.

— Só há sensibilização se houver aproximação. Se os preconceitos não forem debelados, não haverá aproximação — alertou Teogenes.

Preparo

Presidente da Subcomissão dos Direitos dos Autistas da PRF-DF, Fernando Cotta disse que seu filho, também de nome Fernando, autista nível 3, de 27 anos, foi quem o inspirou a lutar pelas famílias de pessoas autistas. Segundo Cotta, mudar a cultura de uma organização não é fácil, pois demanda tempo, esforço e investimento. Ele ressaltou que um policial preparado faz toda a diferença no atendimento a uma pessoa autista ou à sua família e reconheceu o desafio de identificar autistas entre os próprios policiais.

Cotta apresentou cartilhas e panfletos do programa PRF Amiga dos Autistas, que são distribuídos durante as abordagens da Polícia Rodoviária Federal. Os materiais trazem informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e tratam de direitos das pessoas autistas, como o benefício de prestação continuada (BPC) para famílias carentes. Cotta citou pesquisas internacionais segundo as quais há um autista a cada 36 pessoas. Ele ainda pediu foco na educação e no treinamento para preparar os policiais no atendimento a autistas.

— É caro qualificar um policial. Mas é muito mais caro não qualificar um policial, que pode agravar uma crise de uma pessoa autista que está viajando — declarou Cotta.

O diretor do Departamento Nacional da Polícia Judicial e idealizador do Programa de Capacitação e de Conscientização Polícia Judicial Amiga dos Autistas, Igor Tobias Mariano, citou casos de resistência, ameaças e até de agressão de policiais a pessoas autistas. Essas situações mostrariam, segundo Mariano, que as polícias não estão preparadas para esse tipo de atendimento.

Conforme relatou Mariano, o programa PRF Amiga dos Autistas serviu de incentivo para a criação de um protocolo de atendimento a autistas dentro da Polícia Judicial. O entendimento sobre o transtorno, a identificação de sinais comuns, o gerenciamento de crises e a preparação para o atendimento são, segundo Mariano, pontos importantes no treinamento para os policiais. Ele defendeu a inclusão do tema nos treinamentos de todas as polícias e fez questão de lembrar que cada autista é único e pode reagir de forma diferente aos mesmos estímulos.

— Estamos tratando de direitos e garantias fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da inclusão da pessoa com deficiência — registrou Mariano.

Segurança privada

A senadora Damares Alves disse que as iniciativas positivas de atendimento aos autistas dentro da PRF e da Polícia Judicial certamente vão ajudar que outras forças policiais tenham programas similares. Para a senadora, é essencial ter uma previsão orçamentária para apoio a iniciativas como essas dentro das polícias. Damares também sugeriu que o alvará de funcionamento para as empresas de segurança privada só seja liberado depois da comprovação de treinamento de seus profissionais para a abordagem a pessoas autistas. Segundo a senadora, essas iniciativas ajudam no acolhimento às famílias com pessoas dentro do transtorno.

— As crianças autistas de anos atrás cresceram, são adultas e estão no mercado de trabalho. As forças de segurança vão precisar aprender a lidar com essas pessoas — declarou a senadora, sugerindo enviar a todas as polícias do país as apresentações do debate.

Interativa

A audiência foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. O senador Flávio Arns destacou algumas mensagens que chegaram à comissão por meio do portal e-Cidadania . A internauta identificada como Daniele, do Paraná, manifestou preocupação com a adaptação do ambiente de aprendizado para a inclusão de alunos autistas. Victor, do Rio Grande do Norte, destacou a legislação de proteção aos autistas e aos deficientes de maneira geral. Paulo, de São Paulo, chamou a atenção para o preparo dos agentes de segurança no trato com pessoas autistas. Já Daniele, do Rio de Janeiro, afirmou que é fundamental a criação de novos espaços para tratamento e acompanhamento multidisciplinar para pessoas autistas por parte dos governos.