CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara dos Dep...
Comissão aprova projeto para viabilizar programa Minha Casa, Minha Vida na região amazônica
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
05/11/2024 19h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os projetos habitacionais urbanos e rurais construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) deverão incorporar os custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal.

A proposta denomina esses gastos adicionais de “custo amazônico”, que deve ser definido em regulamento pelo governo federal levando em conta as dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.

Pela proposta, as famílias ribeirinhas terão prioridade no programa habitacional.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 378/20 , de autoria do ex-deputado Cássio Andrade. Segundo o autor, a região amazônica acaba ficando fora do programa, porque gastos relacionados às grandes distâncias e dificuldade de mão de obra inviabilizam as construções.

O relator fez mudanças de redação que não alteram o mérito da proposta. Segundo ele, a medida vai contrabalancear os elevados custos da construção civil na região: "Há aumento de custos, também, devido a dificuldades na contratação de mão-de obra e para o transporte de materiais de construção, pois as distâncias são longas e percorridas por via fluvial, demandando uma logística complexa".

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Comissão aprova projeto para viabilizar programa Minha Casa, Minha Vida na região amazônica
CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara dos Dep...
Comissão aprova projeto para viabilizar programa Minha Casa, Minha Vida na região amazônica
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
05/11/2024 19h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os projetos habitacionais urbanos e rurais construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) deverão incorporar os custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal.

A proposta denomina esses gastos adicionais de “custo amazônico”, que deve ser definido em regulamento pelo governo federal levando em conta as dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.

Pela proposta, as famílias ribeirinhas terão prioridade no programa habitacional.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 378/20 , de autoria do ex-deputado Cássio Andrade. Segundo o autor, a região amazônica acaba ficando fora do programa, porque gastos relacionados às grandes distâncias e dificuldade de mão de obra inviabilizam as construções.

O relator fez mudanças de redação que não alteram o mérito da proposta. Segundo ele, a medida vai contrabalancear os elevados custos da construção civil na região: "Há aumento de custos, também, devido a dificuldades na contratação de mão-de obra e para o transporte de materiais de construção, pois as distâncias são longas e percorridas por via fluvial, demandando uma logística complexa".

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei