Terça, 05 de Novembro de 2024
19°C 24°C
São Paulo, SP
Publicidade

Câmara analisa projeto que cria o marco legal dos seguros; acompanhe

Deputados votarão em Plenário as alterações feitas pelos senadores

05/11/2024 às 19h43
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora o texto do Senado para o Projeto de Lei 2597/24, conhecido como marco legal dos seguros, que reformula as regras do setor e impõe limitações como a proibição de cláusula para extinção unilateral do contrato pela seguradora além das situações previstas em lei.

De acordo com o texto dos senadores, o segurado não deve aumentar intencionalmente e de forma relevante o risco coberto pelo seguro, sob pena de perder a garantia.

A proposta conta com parecer preliminar favorável do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Para evitar insegurança jurídica nos contratos, o texto determina que os riscos e os interesses excluídos da cobertura devem ser descritos de forma clara e que não deixe dúvidas. Se houver divergência entre a garantia delimitada no contrato e a prevista no modelo de contrato ou nas notas técnicas e atuariais apresentados ao órgão fiscalizador competente pela seguradora, deverá prevalecer o texto mais favorável ao segurado.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Publicidade
Publicidade


 


 

Economia
Dólar
R$ 5,75 -0,02%
Euro
R$ 6,27 -0,26%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,29%
Bitcoin
R$ 432,139,44 +2,04%
Ibovespa
130,660,75 pts 0.11%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio