Vai construir, ampliar ou reformar? Prefeitura orienta sobre a importância do licenciamento de obras

A licença garante que o projeto respeite as legislações urbanísticas e que a obra possui os documentos de responsabilidade técnica de execução. Toda obra só pode ser iniciada após a emissão da licença para construção. Em caso de obras não licenciadas, o dono do imóvel está sujeito a sofrer sanções do município, como embargo da obra, aplicação de multa e, até mesmo, demolição da construção.

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