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PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO POLICIAL: Entenda o PDP e sua aplicação em especial na região de Alagoinhas e municípios integrantes.

Lei estadual premia policiais por resultados no combate ao crime, distribuindo R$ 50 milhões pela diminuição de mortes violentas no estado. Diferenças no recebimento do Prêmio Desempenho Policial (PDP) entre as AISPs da região refletem critérios de desempenho e abrangência.

09/11/2024 às 11h03 Atualizada em 09/11/2024 às 11h13
Por: Carlos Nascimento Fonte: DOE
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PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO POLICIAL: Entenda o PDP e sua aplicação em especial na região de Alagoinhas e municípios integrantes.

O Prêmio Desempenho Policial (PDP) é uma iniciativa criada pelo governo estadual através de LEI ESTADUAL Nº 12.371 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. (Institui o Sistema de Definição e Acompanhamento de Metas para o Indicador Estratégico e outros Indicadores de Controle de Criminalidade no Estado da Bahia, estabelece regras para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial).  O PDP premia Policiais Militares, Civis, incluso também os Peritos Criminais e Técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que alcançam metas de redução de crimes, especialmente aqueles relacionados à preservação da vida.

Essa legislação criou a política de incentivo financeiro com o objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais da segurança pública que atingem metas de redução de crimes violentos no estado. A lei estabelece critérios de avaliação e metas para a premiação, visando estimular resultados concretos na diminuição da violência e no aumento da segurança para a população baiana.

A premiação alcança 17.841 profissionais da Polícia Militar, incluindo aqueles em unidades especializadas, e 3.904 delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil. No Departamento de Polícia Técnica (DPT), 803 peritos também receberão o prêmio, assim como 563 policiais vinculados a unidades da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, o resultado reflete a dedicação, empenho e resiliência das forças policiais no estado, ressaltando a importância do trabalho integrado para uma segurança mais eficaz

Diferenças na distribuição da Prremiação
No entanto, o sistema de premiação tem nuances que afetam o pagamento conforme a performance e a localização das unidades, temos como exemplo a 2ª Coorpin, com sede em Alagoinhas. A (AISP 29), que cobre essa região, não irá receber o prêmio financeiro do PDP neste ciclo, enquanto a AISP 48, que abrange Rio Real/BA, será contemplada. Embora a AISP 48 tenha ficado três semestres sem atingir o desempenho necessário para o prêmio, ela agora volta a receber a bonificação.

Um aspecto interessante é que os Policiais Civis (PCs) lotados na Sede da 2ª Coorpin e no Departamento de Polícia Técnica (DPT), recebem o prêmio referente a ambas as AISPs. Esse sistema garante que, quando uma AISP não é premiada, a outra, caso tenha atingido as metas, mantém a compensação financeira dos profissionais da região.

Esse modelo de premiação mista foi estabelecido desde o início da implementação do PDP e visa equilibrar os incentivos para os policiais que atuam em áreas com diferentes dinâmicas e desafios de segurança. Para os profissionais que operam entre essas AISPs, esse sistema assegura uma continuidade de reconhecimento financeiro, independentemente das variações de desempenho de cada unidade.

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