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A saúde dos servidores públicos da Bahia enfrenta uma crise alarmante, com o PLANSERV, plano de saúde que atende mais de meio milhão de pessoas, mergulhado em dificuldades financeiras, cortes de serviços e cobranças abusivas. A precariedade no atendimento e o risco de colapso mobilizaram representantes sindicais e servidores em uma plenária realizada no auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em Salvador. O evento foi coordenado pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) e pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), e teve como foco ampliar o conhecimento sobre a crise e discutir soluções.
Durante a plenária, a professora Marinalva Nunes destacou o histórico de lutas em defesa do PLANSERV desde sua criação pela Lei 9.528/2005, enfatizando as mudanças na legislação ao longo dos anos. A discussão culminou na aprovação de um documento com propostas para a recuperação do plano, que será protocolado nos órgãos competentes em 19 de novembro.
Entre as soluções debatidas, destacam-se:
# Aumento da contribuição patronal: Destinação de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para equilibrar as finanças do plano.
# Criação de unidades próprias do PLANSERV: Reduzindo a dependência da rede privada e assegurando um atendimento mais eficiente.
# Ampliação de serviços: Inclusão de novos procedimentos no rol de cobertura e exclusividade do Hospital de Brotas para os beneficiários.
# Fortalecimento da Ouvidoria: Criação de um canal mais efetivo para combater abusos e práticas irregulares por parte dos prestadores de serviços.
Venda do Hospital da Bahia e os Impactos na Rede
A iminente aquisição do Hospital da Bahia pela Rede D’Or trouxe à tona o risco de monopólio, o que pode agravar ainda mais os desafios enfrentados pelo PLANSERV. A plenária demandou que o governo estadual leve o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), buscando preservar os direitos dos usuários e evitar a exclusão de beneficiários do atendimento.
Histórico e Críticas
Criado em 1988 para substituir o IAPSEB, o PLANSERV já foi modelo de excelência, oferecendo assistência de qualidade e abrangente. Contudo, nos últimos anos, cortes nos serviços e uma gestão apontada como ineficiente transformaram o plano em motivo de insatisfação crescente entre os servidores.
O governador Jerônimo Rodrigues, que afirmou em recente entrevista a uma emissória que já estar “no limite” em relação ao PLANSERV, prometeu medidas drásticas, mas enfrenta pressão por ações concretas e imediatas.
Reuniãdo Conserv, em 28.02.2024
CONSERV: Um Conselho em Silêncio Diante da Crise do PLANSERV
O Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (CONSERV) foi criado durante o governo Paulo Souto com o objetivo de atuar como um espaço de diálogo e colaboração entre o governo e os servidores na elaboração e acompanhamento da Política de Assistência à Saúde para os trabalhadores estaduais. Composto por representantes governamentais e sindicatos de diversas categorias, o CONSERV deveria ser uma instância que contribui para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos pelo PLANSERV, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais.
No entanto, a prática revela um cenário de inatividade preocupante. Em meio à crise sem precedentes enfrentada pelo PLANSERV, marcada por reclamações de cortes de cobertura, atrasos em pagamentos a prestadores e dificuldades de acesso a serviços de saúde, o CONSERV tem se mantido em silêncio. A ausência de manifestações públicas ou ações efetivas para pressionar o governo ou órgãos de defesa do consumidor expõe uma contradição em relação à sua função essencial.
Para muitos servidores, esse silêncio reflete o alinhamento das entidades de classe e do próprio conselho ao governo. Essa percepção enfraquece a credibilidade do CONSERV como uma ferramenta de defesa dos direitos dos trabalhadores estaduais, que enfrentam a deterioração de um serviço vital em sua rotina.
A crise do PLANSERV afeta diretamente milhares de servidores e suas famílias, que dependem desse suporte para garantir cuidados de saúde. O momento exige que o CONSERV atue como um intermediário ativo e cobrador de soluções, alinhando-se às demandas de quem representa. O papel do conselho não pode se limitar à formalidade de sua existência; é fundamental que ele cumpra sua função original de assegurar uma assistência à saúde digna e eficiente aos servidores públicos estaduais.
Essa crise escancara a necessidade de maior independência e comprometimento do CONSERV com os interesses dos servidores. Apenas assim será possível resgatar a confiança dos trabalhadores e garantir que o conselho cumpra o papel pelo qual foi criado.
Próximos Passos e Mobilização
A plenária destacou a necessidade de que entidades representativas de servidores incluam o PLANSERV como pauta prioritária em suas negociações setoriais com o governo. Além disso, foi sugerido o registro de denúncias em órgãos competentes contra práticas abusivas de prestadores de serviços e a manutenção de uma campanha conjunta em defesa do plano: “O PLANSERV é nosso”.
Diante de um sistema que já foi considerado essencial para a qualidade de vida dos servidores e suas famílias, a mobilização coletiva e as cobranças ao governo do estado são passos fundamentais para resgatar a dignidade e eficiência do PLANSERV. Os servidores esperam que as promessas de medidas drásticas se traduzam em ações efetivas para reverter esse quadro alarmante.
A crise no PLANSERV expõe uma questão central para a gestão pública: o reconhecimento do servidor como elemento essencial do funcionamento do estado. Investir na saúde dos trabalhadores não é apenas uma questão administrativa, mas um gesto de valorização e respeito por aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.
O governo estadual tem em mãos a oportunidade de transformar este momento de instabilidade em um marco de reestruturação e melhoria. Atender às demandas dos servidores não apenas evitará o colapso do PLANSERV, mas também demonstrará o compromisso do estado com a qualidade de vida e a dignidade de seus funcionários. Caso contrário, o desgaste e a insatisfação crescente podem representar um custo político e social incalculável.
O futuro do PLANSERV depende de ações imediatas, concretas e transparentes que devolvam aos servidores baianos a confiança em seu sistema de saúde.
