Em audiência pública realizada na Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (18), especialistas defenderam a restrição ao uso do celular nas escolas. Esta foi a segunda audiência da CE sobre o tema. O primeiro debate ocorreu na terça-feira passada (12), quando os especialistas apontaram que não existe solução fácil para os desafios impostos pelo uso das modernas tecnologias digitais no ambiente escolar. Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que prepara um projeto de lei para proibir o uso dos aparelhos pelos estudantes de escolas públicas e privadas.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que solicitou a audiência ( REQ 99/2024 ), foi quem dirigiu o debate. Ele disse que o assunto é prioridade entre os especialistas de educação, no governo e nas famílias. Segundo o senador, o assunto vai além de ser de esquerda ou de direita e deve ser tratado de forma urgente, pois os riscos do uso indevido dos celulares já são conhecidos. Girão ainda afirmou que é possível perceber muitas crianças e adolescentes isolados, sozinhos, envolvidos em redes sociais e até em apostas nos celulares.
— Muitas famílias estão juntas, mas isoladas por conta dessa pandemia que é o celular. Hoje, já existe clínica de desintoxicação de celular. Acredito que está na hora de uma ação efetiva — declarou Girão.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) admitiu que podem existir alguns “adolescentes bravos” com o debate sobre o uso dos celulares nas escolas. Ela disse, porém, que o tema é importante e tem movimentado tanto as famílias quanto o Legislativo e o Executivo. Segundo a senadora, municípios e estados estão se adiantando, debatendo e decidindo sobre o uso do celular nas escolas. Damares completou que o Senado também precisa se posicionar.
— Vamos tomar juntos uma decisão que será a melhor para os alunos, para as famílias e para os educadores. Não podemos tomar uma decisão sem trazer as famílias para o centro do debate. Os filhos pertencem aos pais e não ao Estado — afirmou a senadora.
A diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação (MEC), Anita Gea Martinez Stefani, disse que a questão vai além do Brasil e que existe um debate internacional sobre o tema, com alguns países adotando medidas restritivas mais rígidas. Para Anita Stefani, é importante destacar um problema mais profundo por trás desse debate, que é o uso de redes sociais e plataformas digitais – que não são desenhadas para crianças e adolescentes e podem se tornar viciantes.
A diretora apontou que o uso de celulares por crianças e adolescentes traz alguns riscos para a saúde física e mental, como o sedentarismo e a depressão. Segundo ela, a mera proibição pode não ser suficiente, mas indica a necessidade de uma educação digital mais ampla. Ela informou que, para o ministério, o debate sobre a restrição do uso de celulares nas escolas é relevante e disse que é saudável o uso de tecnologias de forma mediada e com fins pedagógicos.
— Se a gente somente restringir [nas escolas], o uso indevido dos celulares não deixa de ser um problema para a sociedade. O debate sobre algumas restrições objetiva preservar o ambiente de aprendizagem, enquanto o uso pedagógico continua incentivado, com a devida orientação docente. Entendemos que é algo importante para a proteger o aprendizado de nossas crianças e adolescentes na escola — declarou.
Segundo informou o psicólogo Cristiano Nabuco, especializado em dependências tecnológicas, o Brasil está entre os três países que mais navegam na internet. Ele disse que as pesquisas apontam que 4,7 meses do ano são despendidos em frente a uma tela e que o brasileiro passa mais da metade do tempo em que está acordado nos dispositivos digitais. Ainda de acordo com o psicólogo, 45% dos alunos brasileiros dizem que já se distraíram com o celular durante a aula. Ele lembrou que os problemas causados pelo uso excessivo de celular são conhecidos e vão desde a obesidade e miopia até distúrbios de sono e automutilação.
— Vejo com bons olhos se pararmos [com o uso do celular na escola], para minimizar os impactos e discutir [sua utilização] com parcimônia. Há vários países fazendo isso. Precisamos fazer uma discussão mais ampla, uma reflexão necessária como um primeiro passo de uma educação digital consciente e responsável. Precisamos restringir o uso do celular urgentemente, na escola e nas famílias — defendeu Nabuco.
Para a pedagoga Débora Camargo, do Colégio Mackenzie de Brasília (DF), a discussão sobre a restrição de celulares não é simples. Ela disse ver um problema de saúde pública no uso indevido dos celulares e pediu o envolvimento da sociedade civil no debate. Segundo a pedagoga, o debate sobre o uso do celular é multifatorial, assim como a escola é um espaço de construção coletiva. Débora Camargo afirmou que as escolas também precisam estar preparadas para o uso pedagógico e devido das tecnologias, em função de uma educação de qualidade. Ela ainda acrescentou que uma lei sobre o assunto seria uma forma de proteger as decisões das escolas sobre o uso dos celulares.
— Talvez a gente tenha que tomar uma atitude mais extrema neste momento, para administrar a situação que já estamos vivendo — ponderou a pedagoga.
O professor João Malheiro, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que o mundo virtual tem se tornado uma prisão enfraquecedora e viciante. Ele disse que o uso indevido do celular já vem sendo incluído entre os distúrbios mentais. Para Malheiro, crianças não deveriam levar celular para a escola até, pelo menos, os 14 anos. O professor, no entanto, questionou a necessidade de uma lei sobre a restrição do uso do celular e lembrou que outras restrições já são vistas como naturais – pois o aluno não pode levar brinquedos ou usar roupas diferentes do uniforme em suas escolas.
— Existe lei que proíbe levar coca-cola pra escola? Revista pornográfica? Precisa existir uma lei pra restringir celular na escola? Parece que tem interesse por trás disso, para o aluno não filmar algum professor, por exemplo. Quem tem que resolver essa questão não é o governo nem o Ministério da Educação. Quem tem que resolver é o diretor da escola — argumentou o professor.
A diretora da Escola de Valores Humanos Sathya Sai, Camila Craveiro, disse que sua escola tem tentado fazer com que os próprios alunos e familiares percebam os prejuízos causados pelo uso indevido do celular. Ela contou que as professoras perceberam como o uso do celular comprometeu a interação dos alunos durante o intervalo. Diante disso, a escola lançou uma campanha para que os alunos, voluntariamente, deixassem os celulares em uma sala, antes da aula, e só pegassem ao final do período.
— Foi uma experiência ímpar. Os recreios mudaram, a socialização evoluiu e a interação com as famílias melhorou. Os alunos passaram a praticar esportes e até aumentaram as notas. Eles chegaram à conclusão que foi o melhor para eles — relatou Camila Craveiro.
A audiência foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Os senadores Girão e Damares destacaram algumas das mensagens que chegaram até à comissão por meio do portal e-Cidadania . O internauta identificado como Donizetti, do Paraná, questionou se o professor poderá usar o celular, quando for pedagógico. Em resposta, Ana Stefani confirmou que o uso pedagógico do celular e de outras tecnologias será garantido. Alexandra, de Santa Catarina, manifestou preocupação com o possível comprometimento pedagógico que a restrição de tecnologias poderá causar. Já Otacíllio Guimarães, de São Paulo, disse que a restrição do uso de celulares pode comprometer a possibilidade de o aluno gravar professores que fazem “doutrinação ou ensinam ideologia de gênero”.