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Salvador, BA
Para garantir um atendimento educacional inclusivo, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, deu início à matrícula prioritária para novos estudantes com necessidades educacionais especiais. Essa ação ocorre até sexta-feira (29), das 8h às 16h, em conformidade com legislações nacionais que asseguram prioridade de atendimento a esse público.
A solicitação de vagas de maneira prioritária está expressa pela Normativa 03/2024 do Conselho Municipal de Educação(CME) e em consonância com as Leis Federais vigentes sobre inclusão. Essas leis definem que o público-alvo inclui pessoas com deficiência, estudantes com transtornos globais do desenvolvimento — como o TEA, Síndrome de Rett, Asperger, Kanner, entre outros — e aqueles com altas habilidades ou superdotação. A solicitação antecipada visa identificar as necessidades educacionais específicas dos alunos, permitindo mapear as escolas que possam oferecer o suporte necessário. Além disso, essa nova estratégia busca organizar previamente os recursos de acessibilidade, tanto estruturais quanto pedagógicos, incluindo a elaboração de planos de ensino individualizados.
Para realizar o cadastro, as famílias da área urbana, devem comparecer ao setor de matrículas da Secretaria de Educação, no Bloco B do Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Clementino Coelho, nº 714, bairro Parque Bandeirantes. Já as famílias da zona rural, podem fazer o cadastro diretamente na escola desejada. É necessário que os pais ou responsáveis apresentem os dados pessoais da criança e um laudo médico que comprove a necessidade educacional especial. Esse documento será anexado ao processo de matrícula. Estudantes que estão em investigação ou têm apenas uma hipótese diagnóstica ainda não são considerados parte do público-alvo e devem buscar vagas no período de solicitação regular.
Essa iniciativa reflete o compromisso da Prefeitura em promover a inclusão e atender de maneira eficaz às necessidades específicas desses alunos, criando um ambiente educacional mais justo e preparado para acolher a diversidade.
