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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação do projeto de lei (PL) 3.595/2019 , que reserva pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. A matéria havia passado por uma primeira votação em setembro e foi aprovada nesta quarta-feira (27) em turno suplementar.
O projeto, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu um substitutivo da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN). De acordo com o projeto, a cota de 5% vale para contratos com a administração direta, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A proposição segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no Plenário.
O PL 3.595/2019 recebeu quatro emendas para o turno suplementar na CCJ, todas sugeridas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A senadora Zenaide Maia acolheu uma delas. Pela emenda, a indisponibilidade de mão de obra com a qualificação necessária para atendimento do objeto contratual não caracteriza descumprimento da cota.
Segundo o PL 3.595/2019, o poder público deve manter um cadastro sigiloso das vítimas de violência. A natureza da contratação precisa ser mantida em sigilo, ficando proibido qualquer tipo de discriminação no exercício das funções. O edital de licitação deve prever a reserva de vagas para todo o período de execução do contrato.
Para Zenaide Maia, a cota pode estimular a inclusão de mulheres no mercado de trabalho e quebrar o ciclo de violência, muitas vezes agravado pela dependência financeira.
— Este projeto é, de longe, o que mais vai reduzir o feminicídio, porque as mulheres vão poder não dormir com o inimigo. Ele começa com agressões e termina matando. As mulheres não vão mais ser obrigadas a dormir com seu agressor — afirmou
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também elogiou a proposta.
— Este é um problema recorrente. A dependência econômica é a que mais mantem o agressor em casa. É a pior dependência. Que continuemos tendo essas ideias, encontrando saídas e soluções para esse problema tão grave, que é o feminicídio — disse.
