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Deputados e representantes de entidades ligadas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, afirmaram nesta quarta-feira (27), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o decreto publicado no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inviabilizando o funcionamento de clubes de tiro.
Segundo eles, o Decreto 11.615/23 , que aumenta o controle sobre armas de fogo e limita o funcionamento dos clubes de tiro ao período entre 18h e 22h, , entre outras medidas, está provocando o fechamento de muitos estabelecimentos de tiro no País.
O presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático, Giovanni Roncalli, criticou pontos do decreto e se disse preocupado. “Tem muito peso nas minhas costas, está difícil, a gente vai fechar e eu fico preocupado”, afirmou Roncalli, que participou do debate promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Originalmente, a reunião foi convocada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) para discutir o prazo de validade dos certificados de registro de arma de fogo no País. No entanto, deputados e representantes dos CACs passaram a criticar diversos pontos do Decreto 11.615/23 , principalmente os relacionados ao funcionamento dos clubes de tiro.
Para o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), o momento de quem investiu em clubes de tiro no Brasil é “desesperador”. “O governo tem que olhar para eles e ver quantos empregos são gerados, quanto se arrecada de imposto em cima desse movimento, desses clubes, dessas lojas”, disse. O deputado Eder Mauro acrescentou: “Clube de tiro onde tem profissionais que disputam Olimpíadas e que precisam treinar não pode ficar dependente de um horário de 18h às 22h. É um absurdo.”
Os deputados Sargento Fahur (PSD-PR) e Sargento Gonçalves (PL-RN) reforçaram o papel dos clubes de tiro como geradores e emprego e renda no Brasil. “É um pedido que eu faço ao ministro [Ricardo] Lewandowski, da Justiça, e ao próprio governo Lula, que não tenha uma ação vingativa. Quando for atuar sobre isso, compreenda que são pais de família, cidadãos brasileiros, que estão ali querendo exercer uma prática esportiva e girando a economia”, disse.
Mais enfático, o deputado Caveira (PL-PA) criticou o decreto e acusou o ministro da Justiça de mentir. “Mande um recado ao ministro fanfarrão e mentiroso, que vem mentindo e destratando os deputados federais que o procuraram para resolver o problema dos atiradores do Brasil“, disse o deputado, dirigindo-se ao secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, que representava o ministro.
Pereira, que decidiu abandonar a reunião após as ofensas do deputado, havia afirmado antes que o governo está aberto a ouvir o setor para promover mudanças no decreto e reforçou que o objetivo nunca foi perseguir clubes de tiro ou quem possui armas, mas retomar o controle da política pública sobre armas no País.
“O que a gente vivia era um absoluto descontrole da política de armas, o que colocava em risco principalmente o agente de segurança pública”, disse ele, lembrando-se da ocasião em que agentes da policia federal foram recebidos com tiros ao cumprirem o mandado de prisão do ex-deputado Roberto Jeferson em outubro de 2022.
Segundo Marivaldo Pereira, não há espaço no atual governo para um novo descontrole na política de armas. “Nós temos que nos unir aqui para dialogar e buscar um equilíbrio, um controle de armas responsável, que defenda a mulher do feminicídio, o agente de segurança pública quando for cumprir um mandado judicial, quando fizer uma abordagem na rua”, completou.
