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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou nesta 3ª feira (26.nov.2024) o projeto de lei que concede a cidadania goiana ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. A iniciativa partiu dos deputados Dr. George Morais (PDT), Bruno Peixoto (UB) e Talles Barreto (UB). (Leia no final da matéria a íntegra da Lei n 23.090, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado.)
Dino foi reconhecido como cidadão pela Lei 23.090. Com a maioria dos votos a favor, o texto foi aprovado pela Alego (Assembleia Legislativa do Estado de Goiás) em 14 de novembro. Apenas o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) votou contra o projeto.
Dino e Caiado divergem politicamente. O governador goiano é de direita e aparece como presidenciável para as eleições 2026. Antes de se tornar ministro no STF, Dino, por sua vez, foi filiado ao PCdoB (Partido Comunista do Brasil) por 15 anos.
Em 2016, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Caiado criticou a postura de Dino, à época no governo do Maranhão.
O texto foi aprovado em definitivo pelos deputados da Alego no último dia 14 de novembro e recebeu apoio da maioria dos parlamentares. Apenas o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) votou contra a cidadania a Flávio Dino.
Flávio Dino já foi juiz de direito e renunciou a carreira no judiciário para entrar na política. Já foi governador do Maranhão por duas gestões, senador da República e ministro da Justiça, antes de ser nomeado para a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro deste ano, o governador compareceu à posse do ex-governador do Maranhão no STF. “Tem que entender que na democracia e na vida pública e política, cada um tem as suas posições ideológicas e nem por isso precisam ter uma ruptura do ponto de vista de convivência, de diálogo”, disse Caiado durante a posse.
Apesar das diferenças ideológicas, Ronaldo Caiado e Flávio Dino cultivaram uma relação institucional respeitosa. O governador, inclusive, declarou anteriormente que, caso fosse senador, teria votado favoravelmente à nomeação de Dino para o Supremo. Caiado também esteve presente na cerimônia de posse do ministro no STF.
Polêmica
Nem tudo foram flores na tramitação do projeto. Em sua apresentação, o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), criticou a homenagem a Flávio Dino ao subir na tribuna. Ele citou que o ministro recebeu a visita da esposa de um líder de facção criminosa no Ministério e antecipou que votaria contra o título.
“Tomara que esse título de cidadão não venha a ser apreciado aqui, porque eu vou ter o prazer de votar contra e fazer o uso da tribuna para dizer que isso é mais uma vergonha para o Estado de Goiás”, declarou.
