BATENDO CONTINÊNCIA PARA CAVALOS...
Não concordo em responsabilizar e acusar, apenas o militar pela violência policial, afinal ele é adestrado a esse modelo único de segurança pública, como se fosse uma receita de procedimentos no país. A controvérsia em torno de casos envolvendo policiais militares no Brasil reflete problemas históricos e estruturais. Primeiro, que de acordo com a legislação, esses servidores públicos militares, apesar de serem subordinados diretamente aos governadores estaduais conforme o Art. 144, §§ 5° e 6° da Constituição Federal, atuam sob um regime administrativo definido pelos Decretos-Leis federais n°667, n°072 de 1969 e nº 66.862 / 1970, são na verdade servidores federais e não estaduais - de acordo ao Artigo 144, Art. 42 da redação original da constituição federal de 1988, e essa situação um dia terá que ser resolvida.

Todavia, podemos deduzir que essa terceirização se estabeleceu desde o regime militar da década de 1970, houve uma mudança que exprime com clareza na formação dos policiais militares  preventivos, antes exercida por agentes civis, conhecidos por Guardas Municipais uniformizados com funções exclusivamente urbanas e preventivas.

A transição para o modelo militarizado trouxe uma doutrina que prioriza o "inimigo do Estado", descaracterizando o treinamento como preparação para o serviço público e aproximando-o do conceito de adestramento. Essa mudança se reflete no foco em disciplina rígida e cumprimento de ordens, ao invés de uma formação pautada em ideais de cidadania e princípios democráticos.

O treinamento de policiais civis preventivos, anteriormente voltado para a prevenção de crimes, foi substituído por um adestramento que condiciona a obediência e a execução de comandos, transformando o policial em uma espécie de "robô". Essa abordagem cria um sistema em que policiais, tanto civis quanto militares, tornam-se vítimas de um modelo institucional que os distancia de sua função primordial: proteger a sociedade.

Governadores, como Tarcísio de Freitas, em São Paulo, têm uma oportunidade histórica de reavaliar a estrutura das forças policiais no Brasil. Uma proposta que ganha força é a desmilitarização da polícia, rompendo com a doutrina de segurança nacional e adotando modelos de policiamento comunitário. Inspirar-se nos princípios de Robert Peel, criador da polícia moderna em Londres em 1829, pode ser um caminho para transformar a polícia brasileira. Peel defendia que policiais são cidadãos uniformizados, atuando com o consentimento da sociedade, e não como agentes de repressão.

O atual modelo de policiamento no Brasil, herança de um regime autoritário, necessita de uma profunda revisão. A desmilitarização da polícia pode ser um passo importante para alinhar a segurança pública aos princípios democráticos, resgatando a confiança da população e humanizando a figura do policial. Transformar quartéis em departamentos municipais e substituir o fardamento militar por uniformes civis são ações simbólicas que podem marcar o início de uma nova era para a segurança pública no Brasil. A modernização do aparelho policial não é apenas uma necessidade administrativa, mas um imperativot para garantir a coexistência pacífica entre os agentes da lei e a sociedade que eles servem. Enfim, ou se muda essa dicotomia, e se propõe a desmilitarização da Segurança Pública e seu aparato policial, civil ou militar, ou estaremos fadados a Continuar Batendo Continência Para Cavalos...

(*) Crispiniano Daltro é administrador, pós-graduado em Gestão Pública de Municípios/UNEB, atuou como Coordenador e professor do curso de Investigador Profissional/Facceba. Investigador de Polícia Civil aposentado, consolidando uma trajetória marcada pelo engajamento em prol da categoria policial e da sociedade. Já foi presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), onde liderou mobilizações em prol dos profissionais da Segurança Pública, também foi Coordenador da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (FETRAB).

Atualmente, além de sua militância, ele compartilha reflexões e análises nos sites Página de Polícia e O Servidor, onde mantém a Coluna Crispiniano Daltro. Sua atuação abrange discussões sobre segurança pública, política e direitos trabalhistas, consolidando-o como uma voz ativa na busca por justiça e reconhecimento profissional para os servidores públicos.

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