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JUSTIÇA PARA GENIVALDO: Tribunal do Júri Condena Ex-PRFs por assassinato em caso marcante

Sentenças variando entre 23 e 29 anos de prisão mostram que policiais não estão acima da lei e reforçam a necessidade de equilíbrio no exercício da profissão.

Carlos Nascimento
Por: Carlos Nascimento Fonte: Editoria de Polícia
09/12/2024 às 11h10 Atualizada em 09/12/2024 às 11h25
JUSTIÇA PARA GENIVALDO: Tribunal do Júri Condena Ex-PRFs por assassinato em caso marcante

O Tribunal do Júri de Sergipe finalmente decidiu sobre o caso que abalou o país: a morte de Genivaldo de Jesus, ocorrida em maio de 2022, durante uma abordagem brutal da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe. Os ex-agentes envolvidos foram condenados a penas de prisão que variam entre 23 e 29 anos, além de terem sido demitidos a bem do serviço público. A sentença, amplamente repercutida, destaca a gravidade dos atos cometidos e serve como um marco na responsabilização de agentes do Estado que extrapolam os limites da lei.

A abordagem que culminou na morte de Genivaldo foi amplamente registrada por testemunhas e chocou pela violência desproporcional empregada pelos agentes, que utilizaram gás lacrimogêneo dentro de uma viatura como "câmara de gás improvisada". Genivaldo, que sofria de esquizofrenia, foi imobilizado de forma cruel, levando ao seu óbito por asfixia. A decisão do Tribunal reflete a indignação social com práticas abusivas por parte de autoridades que deveriam proteger a população.

O caso reforça a importância de equilíbrio e racionalidade no exercício da função policial. A formação e a atuação dos agentes de segurança pública exigem não apenas preparo técnico, mas também um profundo comprometimento ético e moral. A punição dos ex-agentes deve servir de lição para aqueles que acreditam que podem fazer "justiça" com as próprias mãos, desrespeitando os direitos e a dignidade humana.

A condenação dos ex-PRFs é um importante precedente para o sistema de justiça brasileiro, reafirmando que nem mesmo agentes do Estado estão acima da lei. É uma resposta à sociedade que clama por uma polícia comprometida com a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais. Para os profissionais de segurança pública, o episódio reforça a necessidade de refletir sobre o uso da força, a importância de treinamento contínuo e a preservação da vida como premissa fundamental. Que o caso de Genivaldo não seja esquecido, mas se transforme em um símbolo de que o abuso de poder nunca será tolerado.

(*) RELEMBRE O CASO:
O caso de Genivaldo de Jesus Santos ocorreu em 25 de maio de 2022, em Umbaúba, Sergipe. Ele morreu durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às margens da BR-101. Os policiais abordaram Genivaldo, de 38 anos, por supostamente estar dirigindo uma motocicleta sem capacete. Ele foi colocado no porta-malas de uma viatura policial, onde os agentes lançaram gás lacrimogêneo e spray de pimenta enquanto ele estava detido.

Genivaldo sofria de esquizofrenia, uma condição de saúde mental confirmada por familiares, que relataram ter apresentado sua receita médica aos policiais durante a abordagem. Vídeos gravados por testemunhas mostraram Genivaldo trancado no compartimento da viatura, gritando e se debatendo, enquanto uma nuvem de gás era expelida do veículo. As imagens geraram forte indignação pública.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda provocadas pela ação dos policiais. O caso foi amplamente comparado a episódios de violência policial em outras partes do mundo, como a morte de George Floyd nos Estados Unidos, e provocou manifestações em todo o Brasil.

Os policiais envolvidos foram afastados de suas funções, e o caso gerou investigações por parte da Polícia Federal e do Ministério Público. A morte de Genivaldo trouxe à tona discussões sobre abuso de autoridade, racismo estrutural e a necessidade de revisão de protocolos policiais no Brasil.

Na época do acontecido,  Jair Bolsonaro era presidente do Brasil, ele defendeu a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no caso Genivaldo de Jesus Santos. Bolsonaro afirmou que desejava "justiça sem exageros" no episódio, buscando minimizar as críticas à corporação e enfatizando a necessidade de equilíbrio na apuração dos fatos. O caso gerou ampla repercussão e levantou debates sobre o uso excessivo de força por agentes públicos.

 Vídeo mostra início da abordagem dos agentes a Genivaldo:

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