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PERSEGUIÇÃO ORGANIZACIONAL: Uma Luta Contra o Assédio Institucional

Servidor Público expõe caso de procrastinação, abusos e descumprimento de decisões judiciais no âmbito da Polícia Civil da Bahia.

Carlos Nascimento
Por: Carlos Nascimento Fonte: Editoria de Polícia
09/12/2024 às 14h35
PERSEGUIÇÃO ORGANIZACIONAL: Uma Luta Contra o Assédio Institucional

O relato de Crispiniano Daltro traz à tona o significado de perseguição organizacional, ilustrada pela postura de gestores da Polícia Civil da Bahia, com destaque para a Diretora do RHPC-BA. Desde 2022, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que já transitou em julgado permanece sem resolução definitiva. Apenas em dezembro de 2023 foi oficialmente arquivado, apesar de reiterados pedidos e orientações formais de diferentes atores, incluindo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em 2024, mesmo após a PGE reafirmar que o PAD já estava prescrito e que o arquivamento deveria obrigatoriamente declarar a “impunibilidade” do servidor, novos entraves surgiram. O termo “impunibilidade”, que significa a ausência de punição devido à prescrição ou decisão judicial, parece ter sido distorcido no contexto administrativo. A atual Delegada-Geral, ao invés de seguir as orientações, fez questão de mencionar que o servidor "abandonou o plantão", sugerindo uma culpa que foi anulada pela prescrição.

Daltro ressalta que, em sua visão, há uma tentativa deliberada de prolongar o caso, obrigando-o a buscar judicialmente o cumprimento de direitos já garantidos, o que resultaria em um longo processo de precatório. Ele menciona que essa situação remonta a 2017, quando a mesma Delegada, na época Adjunta, determinou o bloqueio de seus salários, uma ação posteriormente julgada ilegal.

Crispiniano expressa sua indignação com o que considera ser uma prática de assédio moral institucional, caracterizada por manobras administrativas e vinganças pessoais. Ele demonstra intenção de reagir juridicamente, estudando o tema do assédio institucional como base para uma possível ação.

Por fim, o servidor reflete sobre sua trajetória, lembrando episódios emblemáticos de sua carreira e destacando o impacto de decisões administrativas arbitrárias. Ele encerra afirmando que, apesar de não ser advogado, pretende usar o histórico documental a seu favor, para resistir a essas práticas e buscar justiça.

O caso de Crispiniano Daltro não é apenas uma questão administrativa, mas um exemplo de como práticas de perseguição organizacional podem minar a dignidade e a motivação dos servidores públicos. A procrastinação de decisões judiciais e o uso de cargos de poder para retaliar desafetos internos são evidências de uma gestão que ignora princípios básicos de legalidade e justiça.

É fundamental que a Polícia Civil da Bahia reveja suas práticas administrativas, não apenas para cumprir decisões judiciais, mas para restaurar a confiança e o respeito entre seus membros. Para Daltro, sua luta vai além de uma questão pessoal: é uma denúncia contra um sistema que precisa urgentemente de reformas éticas e estruturais. O desfecho deste caso pode ser um marco para outros servidores que enfrentam situações semelhantes de abuso de poder e assédio moral institucional.

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