Há mais ou menos 2 anos tivemos nossas identificações funcionais, carteira funcional e uma porta funcional, destacando uma das funções existentes na PCBA, declarando explicitamente: DELEGADO. Mas as credenciais ofertadas aos INVESTIGADORES(AS) e ESCRIVÃES da PCBA onde deveria conter o nome do cargo fomos invisibilizados e genericamente somos denominados: POLICIAIS.

Mas, DELEGADOS(AS) de Policia Civil, também são policiais! Não é verdade? Portanto, porque o cargo deles são explicitamente declarados e os dos IPC’s e EPC’s não são? Esqueceram? Erro técnico? Economia de tinta?

Para quem vem acompanhando as manobras Estatais e de dirigentes das policias civis e federal no país, sabem que não há ingenuidade e muito menos erro. Estão pondo em curso um projeto perverso e atroz de descaracterização e destruição dos cargos de INVESTIGADOR e ESCRIVÃO das POLICIAS CIVIS no país. Essa é só mais uma das manobras estratégicas desse segmento.

Portanto, ter a inscrição, o nome da nossa profissão naquele simples artefato de identificação funcional NÃO é uma coisa simples não foi um erro e nem é uma “birra” de IPC’s e EPC’s! Nem é um simples factoide pra termos motivos pra falar e aparecer! Tem uma importância, no quadro de disputas de narrativas e a tão desejada VALORIZAÇÂO, que indubitavelmente nos leva, também, a melhorias salariais. Portanto, isso tem e deve ter importância e significado para nós!

Essa disputa, resistência e questionamento deve fazer parte de um processo de ressignificação e valorização do caráter e da alma das policias investigativas. Nos invisibilizar é tão somente um passo fundamental na desconstrução do Estado Democrático de Direito. É um ataque que visa mitigar e pasteurizar o SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO.

Passamos por um processo veloz e eficiente que primeiro sucateia as policias investigativas e paulatinamente propõe dar fim a etapa pré-processual do nosso sistema criminal, que é a investigação criminal promovida e constitucionalmente estabelecida como princípio basilar das policias civis que atuam em todo território nacional.

Tentam, a todo custo, minimizar essa etapa fundamental no Estado Democrático de Direito, que defende e tem como preceito o exercício de uma justiça garantista. E que faz da investigação criminal peça fundamental e basilar na construção dessa justiça.

Tentam mitigar, com rebaixamento, a investigação criminal, como algo de pouca importância. E desejam mantê-la como um simples registro pró-forma.

Não à toa, que as polícias civis, em todo o país estão se desfigurando... se militarizando e executando tarefas simples de cumprimento de medidas cautelares. E a cada dia se assemelhando às polícias militares. Secundarizando e tirando a importância da INVESTIGAÇÃO CRIMINAL “stricto sensu”. Ficando a mitigação do caráter investigativo nos procedimentos que simulam um processo criminal e mimetizam a postura de um juiz, nos procedimentos executados pelos delegados de polícia. Uma verdadeira aberração do sistema criminal e uma forçassão de barra para serem vistos como “juízes” na polícia!

É preciso ver essa pseudo ingenuidade dos gestores das policias civis, como mais uma manobra que deseja nos invisibilizar e nos tirar valor. E isso significa, por consequência, baixos salários, pouca importância na instituição e a realização de um desejo antigo de DPC’s: Nos tornar meros agentes da autoridade. Sem iniciativa, sem autonomia, sem necessidade de fazer ciência e muito menos sem importância na fase pré-processual. Apontando para a privatização dessa fase que ficaria no controle absoluto dos dirigentes de PC’s desse país!

A investigação criminal sempre foi uma atividade, que em sua grande maioria e importância, deriva por iniciativas  de Investigadores(as) e Escrivães.

Sempre tivemos uma importância enorme nesse processo. Os Delegados, apesar de presidirem um inquérito, um TCO, presidindo um APF ou mesmo corroborando na solicitação das medidas cautelares... sempre tiveram uma dependência enorme das atividades dos(as) Investigadores(as) e Escrivães.

Investigar é o princípio basilar do sistema criminal brasileiro. Investigar Criminalmente é um passo fundamental para a justiça e a segurança da sociedade, pois é a etapa inicial para apurar um crime, identificar os responsáveis e reunir provas.

A investigação é de extrema importância, pois pode garantir a justiça reunindo provas que permitam responsabilizar os criminosos perante a lei. Pode Evitar acusações infundadas assegurando a ampla defesa e o contraditório ao investigado(a). A divulgação de informações sobre a investigação criminal pode conscientizar a população sobre os riscos e consequências da criminalidade, incentivando a prevenção. E por fim pode orientar a produção de políticas de segurança pública.

Isso caracteriza a investigação! Sendo essas características desenvolvidas e executadas numa relação objetiva e subjetiva que o(a) investigador(a) ou escrivão(ã) (pesquisador ou pesquisadora) passa a ter com a história do crime, com os envolvidos com o crime, autores, vitimas, elementos de prova. Necessitando possuir um vasto conhecimento técnico e cientifico para encontrar as soluções e as provas que elucidarão o evento em questão.

E tudo isso sempre foi uma ameaça ao poder frágil e questionável do cargo de delegado de polícia, que é obsoleto, conservador e retrógado. Sempre colocaram nosso sistema criminal um grilhão que nos custa caro, moroso. Criminalizando pessoas e em eterna disputa com o MP e a justiça Criminal. Portanto, não seria incomum ver essa tentativa de sucatear, desvalorizar e mitigar os cargos de investigador e escrivão em benefício do aumento da importância dos cargos de delegados de polícia.

Portanto, a Invisibilização é proposital. É maldosa e está de acordo a uma estratégia perversa. Seja ela na exigência de determinações disciplinares militarizante e persecutórias. Seja na estética do labor no uso de fardamentos. Seja pela recusa e impedimento da autonomia no processo investigativo. Seja na elaboração de instruções normativas que nos coloca grilhões burocráticos para o exercício da investigação. Seja nas condutas abusivas e assediosas que nos humilham e nos abala. Tudo parte de uma estratégia nada ingênua.

Quanto a questão da Carteira Funcional e o Porta Funcional escrito POLICIAL e não INVESTIGADOR ou ESCRIVÃO, seria mais uma manobra do processo de sucateamento, invisibilidade e retirada da importância dos cargos de IPC e EPC. Não por acaso que após reação da base da PCBA ao saber que em suas carteiras funcionais estaria escrito POLICIAL e não INVESTIGADOR, INVESTIGADORA, ESCRIVÃO ou ESCRIVÃ... essa reação não sensibilizou e nem mobilizou a direção da instituição para efetuar a devida e correta modificação. Não! Pois, está em curso esse projeto. Não foi um erro, não foi um esquecimento!

E agora...se fizeram de desentendido.... estão entregando as carteiras com as aberrações existentes.

Esperaram o momento certo. E silenciosamente estão caminhando. irão nos calar? Nos minimizar, nos desvalorizar e nos colocar no lugar que acreditam que pertencemos? Depende de nós!

Como falar em valorização se esses símbolos dizem outra coisa? Como se sentir valorizado se somos simples policiais sem adjetivos significantes? Como não se sentir AGENTE DA AUTORIDADE se somos meros POLICIAIS CUMPRIDORES DE ORDENS?

A NOSSA importância designa o que merecemos como valorização. Acordem desse pesadelo.

P.S. Ah! E o Sindicato? Concorda com toda essa situação e pensa como os nossos dirigentes! E nada fazem ou farão. Lamentável...mais uma vez!

Por Denilson Neves