O tribunal do júri condenou os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz devem cumprir pena em regime fechado. Lessa terá pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias/multa.
Já para Élcio, os jurados decidiram pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias/multa. A sessão foi encerrada nesta quinta-feira (31/10), às 18h30, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Além da prisão, os dois foram condenados ao pagamento, juntos, de uma indenização por danos morais no valor de R$ 706 mil para as vítimas: Arthur (filho de Anderson) e Ágatha (esposa de Anderson); Luiara (filha de Marielle); Mônica (viúva de Marielle) e Marinete (mãe de Marielle).
Ainda na exposição, Vieira lembrou que os assassinos confessos foram treinados com recursos públicos para o manuseio de armamento. “Pessoas que aprenderam sua perícia na condução e nos disparos de armas de fogo nas fileiras das próprias agências de segurança, [pessoas] que ceifaram a vida de Marielle e Anderson e miraram na cabeça de Fernanda”, afirmou o promotor Fábio Vieira.
A defesa dos réus começou falar às 12h33. O advogado de Lessa, Saulo Carvalho, afirmou acatar a condenação do réu confesso, mas que ela fosse feita “de forma justa”.
Também caberá aos condenados o pagamento de uma pensão, até os 24 anos, ao filho de Anderson Gomes, motorista de Marielle.
Além de ter de pagar as custas do processo, eles tiveram a prisão preventiva mantida. Foi negado a ambos o pedido de recorrer em liberdade.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) havia pedido condenação máxima de 84 anos para Lessa e Élcio. Nesta quinta, houve a manifestação da defesa e da acusação. Cada um teve tempo para argumentação, réplica e tréplica. A etapa dos debates entre defesa e acusação foi encerrada por volta das 16h50.
A juíza Lucia Glioche, que preside o 4º Tribunal do Juri, enviou um recado a outras pessoas que cometem crimes no Rio. “A sentença que será dada agora não responde à pergunta: quem matou Marielle? Todavia, a sentença que será dada agora se dirige aos acusados aqui presentes. Se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro”, afirmou a magistrada ao ler a sentença.
Todos os depoimentos foram realizados na quarta. Após as testemunhas de defesa, Lessa e Élcio falaram separadamente. Os jurados passaram a noite na Justiça para garantir que não tivessem contato com terceiros, e assim sofressem influência para a decisão.
Debates
Os debates foram realizados nesta quinta. O promotor Fábio Vieira classificou Lessa e Élcio como “sociopatas”. “Confessaram por que estão arrependidos? Não. Confessaram, porque vão ganhar um benefício de alguma forma. Então, isso é uma característica do sociopata, eles não têm emoção em relação ao outro, eles não têm sentimento, não têm empatia”, destacou.
“Ronnie foi denunciado pela prática do homicídio contra a vereadora Marielle Franco por motivo torpe, e eu ouso discordar da acusação, porque não há nos autos a atuação de Ronnie Lessa, pesquisas de Ronnie Lessa contra a vereadora Marielle Franco em seu sentido político”, disse Carvalho.
A advogada Ana Paula, que defende Élcio, argumentou que ele teria apenas dirigido o carro, o que, para ela, imputaria menor participação no crime, e que Élcio não sabia que o motorista da vereadora também seria morto. “Élcio, ao dirigir o veículo, acreditava que Ronnie mataria somente Marielle”, argumentou.
Mandantes
São acusados de mandar Marielle Franco os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, crime que, na execução, também resultou no homicídio do motorista da vereadora, Anderson Gomes. Eles negam envolvimento. O caso dos mandantes corre em separado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme as apurações, o objetivo dos dois era fazer com que a vereadora parasse, no entendimento deles, de atrapalhar interesses particulares de ambos. Isso incluía nomeações para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e regularização de loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.
No processo, além dos irmãos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou outras três pessoas: dois policiais que atuavam para a dupla e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.