A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode passar por mudanças significativas em 2025, com alterações importantes em discussão. Atualmente, dois projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados visando modificar os prazos de validade do documento e criar subcategorias para condutores de veículos automáticos.

A ampliação dos prazos de validade da CNH e a introdução de novas subcategorias refletem a necessidade de atualizar as normas de condução no país, buscando atender às novas realidades e tecnologias presentes no setor automobilístico.

Como Será a Nova Validade da CNH?

O Projeto de Lei 2635/24 visa alterar os prazos de renovação da CNH para adequá-los melhor às faixas etárias dos condutores. As mudanças propostas incluem:

- 15 anos de validade para motoristas com menos de 50 anos.

- 7 anos de validade para aqueles entre 50 e 70 anos.

- 3 anos de validade para pessoas com mais de 70 anos.

Os prazos atuais são de até 10 anos para condutores com até 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.

O que Muda nas Categorias da CNH?

Outra proposta relevante é a criação de subcategorias para diferenciadores das atuais categorias de habilitação, particularmente para veículos com câmbio automático e manual, discutida no Projeto de Lei 7746/2017. As novas subcategorias seriam:

B1: direcionada exclusivamente a motoristas de veículos automáticos.

B2: para aqueles habilitados a conduzir veículos tanto manuais quanto automáticos.

Vale ressaltar que essas alterações afetariam apenas novas emissões de Carteira de Habilitação, sem a necessidade de atualização dos documentos já vigentes.

Existe Algum Benefício Econômico para os Condutores?

Adicionalmente, o PL 7746/2017 inclui possíveis benefícios econômicos relacionados às taxas de renovação de habilitação. Estes incluem:

Desconto de 60% nas taxas para motoristas com mais de 50 anos.

Isenção total das taxas para pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda do governo ou aquelas com deficiência.

Essas medidas visam reduzir o custo de manutenção da habilitação para grupos específicos, promovendo maior inclusão social. A previsão de implantação dependerá do ritmo das deliberações e aprovações legislativas.