Uma das principais preocupações dos pais e responsáveis em todo início de ano é a compra do material escolar dos filhos, tarefa que exige atenção e planejamento. Com objetivo de garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), iniciou na última segunda-feira, 6, as fiscalizações em estabelecimentos que comercializam produtos escolares na capital sergipana.

De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, a ação busca coibir práticas irregulares. “Durante as inspeções, os fiscais conferem se os preços estão devidamente fixados, variação indevida nos valores de produtos semelhantes, e se as listas de materiais escolares estão respeitando o estabelecido na nossa Portaria, publicada em novembro do ano passado. Tudo isso para garantir a segurança de adquirir os materiais escolares de forma justa, transparente e sem surpresas”, destacou.

Entre os estabelecimentos alvos da fiscalização no período, estão as papelarias, livrarias e lojas que comercializam uniformes escolares. Durante as nove inspeções realizadas até o momento, foram identificadas diversas irregularidades em algumas lojas, sendo as mais comuns relacionadas à ausência de precificação na vitrine e nos produtos expostos, como também a não apresentação de documentos obrigatórios para o funcionamento do local.

Produtos vencidos

No decorrer das fiscalizações, foram identificados produtos como tintas, colas e outros itens de papelaria, com validade expirada. Após a verificação, 347 materiais foram retirados das prateleiras e descartados pelos fiscais do órgão de defesa do consumidor estadual.

Sobre isso, a diretora do Procon Sergipe faz uma alerta para os riscos de adquirir um produto fora da validade e dá dicas para um retorno escolar de forma segura. “O uso de produtos vencidos representa um risco significativo à saúde das crianças. Esse tipo de material pode ocasionar desde reações alérgicas, intoxicações ou outros danos à saúde. Portanto, é de extrema importância que os pais fiquem atentos à validade dos produtos antes de comprá-los. Além disso, ao realizar essa fiscalização, os pais se protegem de eventuais prejuízos financeiros, uma vez que a compra de produtos com validade expirada pode resultar em produtos inutilizáveis”, alerta Raquel Martins.

Sanções aplicáveis

Foram emitidos no total um auto de constatação, cinco autos de infração e três termos de visita. As empresas flagradas terão um prazo de 10 dias para apresentar a defesa. Encerrado esse limite, o processo é encaminhado para análise e parecer jurídico, que aplicará as devidas sanções administrativas.

“As penalidades aplicadas são baseadas no CDC e na legislação estadual, reforçando o compromisso do Procon Sergipe em proteger os direitos dos consumidores", salienta Raquel Martins.

Orientações aos consumidores

O Procon Sergipe orienta que, ao efetuar a compra dos materiais escolares, é importante verificar se os itens possuem etiquetas de preços visíveis e validade em dia, além de exigir sempre a nota fiscal da compra. Em caso de suspeita de irregularidades, o órgão disponibiliza canais de atendimento para receber denúncias e prestar orientações.

Os consumidores que se sentirem prejudicados ou quiserem colaborar com denúncias de práticas abusivas, podem formalizar a queixa através do site do Procon , ou procurar um dos postos fixos do Procon Sergipe, situados na capital e no interior.

O atendimento nas unidades físicas acontece de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, localizada na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também na capital; e os Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.