Quinta, 09 de Janeiro de 2025
24°C 28°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova permissão para hotéis reduzirem três horas na primeira diária

Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir para o Senado

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
09/01/2025 às 10h05
Comissão aprova permissão para hotéis reduzirem três horas na primeira diária
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que permite a redução de três horas na primeira diária em hotéis e outros meios de hospedagem, para fins de limpeza e preparação da unidade habitacional, de acordo com regulamentação do Poder Executivo.

O texto altera a lei que instituiu a Política Nacional de Turismo ( Lei 11.771/08 ), que hoje define por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos, no período de 24 horas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE), ao Projeto de Lei 3578/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), e pela rejeição dos apensados (PLs 2111/22, 4480/23 e PL 5676/23).

Para o relator, “a preparação de uma unidade habitacional para a ocupação por um hóspede é parte integrante dos serviços de hospedagem, ainda que nesse período o consumidor não tenha acesso ao quarto”.

Na avaliação de Eduardo Bismarck, “ao autorizar que o período de duração da primeira diária possa ser reduzido em até três horas, a proposta elimina a insegurança jurídica que atualmente cerca a atuação dos meios de hospedagem”.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, é preciso que o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Salvador, BA
28°
Parcialmente nublado
Mín. 24° Máx. 28°
31° Sensação
9.54 km/h Vento
73% Umidade
12% (0mm) Chance chuva
05h15 Nascer do sol
05h15 Pôr do sol
Sexta
26° 24°
Sábado
28° 23°
Domingo
28° 24°
Segunda
25° 24°
Terça
27° 24°
Publicidade
Publicidade


 


 

Publicidade
Economia
Dólar
R$ 6,05 -0,82%
Euro
R$ 6,24 -1,03%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,75%
Bitcoin
R$ 589,548,02 -2,35%
Ibovespa
119,780,56 pts 0.13%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Anúncio