A Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), agora com sede em Jequié, foi oficialmente transferida por meio da Portaria GDG nº 013/2025, (vide no abaixo), publicada na edição de hoje, 15 de janeiro de 2025, no Diário Oficial do Estado (DOE). Essa mudança ocorre em um momento crucial, logo após os desfechos de episódios alarmantes envolvendo violência e tráfico de drogas no município, que exigem medidas eficazes e imediatas.
Mudança Estratégica e Foco Regional
A decisão, assinada pela Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, altera o Anexo Único da Portaria nº 16, de abril de 2023, transferindo a unidade operativa da DTE de Alagoinhas para Jequié. A reestruturação visa potencializar o combate ao narcotráfico na região, reconhecida como ponto estratégico na distribuição de drogas no estado.
Sob a coordenação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), a DTE de Jequié terá como missão prevenir, reprimir e investigar crimes relacionados a entorpecentes, conforme disposto na Lei nº 14.580/2023.
A portaria estabelece ainda a reorganização dos recursos humanos e materiais, envolvendo os departamentos de planejamento, logística e tecnologia da Polícia Civil, para garantir o pleno funcionamento da nova unidade.
Confira abaixo íntegra da Portaria:
PORTARIA GDG Nº 013 DE 14.01.2025 (DOE de 15.01.2025)
Altera o Anexo Único da Portaria nº 16, de 19 de abril de 2023, passando a unidade operativa da DTE de Alagoinhas para o município de Jequié, e dá outras providências.
A DELEGADA - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, artigo 19, incisos I, VII, XIII e XIV, e, considerando a necessidade de reorganizar unidade operativa da Polícia Civil para otimizar o combate ao tráfico de drogas e fortalecer a atuação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico - DENARC,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Anexo Único da Portaria nº 16, de 19 de abril de 2024, passando a unidade operativa da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes- DTE de Alagoinhas, para o município de Jequié, com nova definição e abrangência de atuação, vigorando as seguintes alterações:
Art. 2º - A estrutura de cargos em comissão e a respectiva vinculação funcional da DTE de Jequié serão providas pelos símbolos e recursos existentes na Polícia Civil da Bahia.
Art. 3º - O Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico - DENARC deverá elaborar planejamento específico para movimentação de pessoal a ser destinado à composição da unidade operativa, submetendo-o à aprovação do Gabinete da Delegada - Geral.
Art. 4º - Os seguintes departamentos, em articulação com o DENARC, ficam responsáveis pelos registros funcionais, planejamento e provimento de infraestrutura e bens necessários ao pleno funcionamento da DTE de Jequié:
I - Departamento de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional - DPSV;
II - Departamento de Planejamento, Administração e Finanças - DEPAF;
III - Departamento de Infraestrutura e Logística - DILOG;
IV - Departamento de Gestão Tecnológica, Telecomunicações e Inovação - DGTI;
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Heloísa Campos de Brito
Delegada - Geral da Polícia Civil da Bahia
CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA EM JEQUIÉ
A transferência da DTE ocorre em meio a uma crise de segurança pública no município, que nos últimos meses enfrentou uma escalada na criminalidade. Dados recentes apontam Jequié como rota prioritária para o tráfico de drogas, fator que agrava a violência local. Em dezembro de 2024, episódios de confrontos entre facções alarmaram a população, destacando a urgência de medidas robustas e estruturais.
Um passo decisivo, mas não o último
A publicação no Diário Oficial do Estado marca um avanço significativo no enfrentamento do narcotráfico em Jequié. Contudo, o desafio da segurança pública na região exige mais do que ações pontuais. É essencial ampliar investimentos em inteligência policial, efetivo, infraestrutura e políticas públicas que promovam inclusão social e prevenção à criminalidade.
A transferência da DTE para Jequié reflete o compromisso do Estado em atender às demandas locais, mas a verdadeira solução reside na soma de esforços entre poder público, forças de segurança e sociedade civil. Apenas assim será possível transformar Jequié em uma cidade mais segura para seus moradores e exemplo de eficiência no combate ao tráfico de drogas.