O Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, parece estar motivado mais por ressentimentos do que por propostas sólidas. O deputado estadual e oficial da Polícia Militar, que não conseguiu emplacar a chamada "PEC da Usurpação" — tentativa de transferir para a PM atribuições exclusivas das polícias civis e federal — agora toma decisões que soam como provocação. Sua mais recente manobra foi nomear um oficial militar para coordenar o Projeto de Reestruturação da Polícia Civil de São Paulo.

A proposta inicial de Derrite, rejeitada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, buscava ampliar as atribuições constitucionais da Polícia Militar, permitindo que ela exercesse funções de Polícia Judiciária. A ideia foi amplamente criticada e considerada inconstitucional, resultando na desmoralização pública do secretário. Não satisfeito, Derrite tenta manter o protagonismo, mas acumula frustrações, como a derrota ao tentar indicar um oficial da PM para liderar um projeto que deveria ser gerido por um especialista da própria Polícia Civil.

O especialista em gestão pública Crispiniano Daltro,  critica aos Militares essa insistência em expandir as funções de Polícia Judiciária para PM, ocorre em um momento delicado, onde mudanças estruturais estão sendo discutidas em âmbito nacional. Uma delas é a  proposta mais relevante é a PEC do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribui à Polícia Rodoviária Federal (PRF) funções de policiamento preventivas de natureza civil, tradicionalmente  desempenhadas pelas PMs nos municípios brasileiros.  

Daltro sugere que caso seja  aprovada, essa PEC, do Ministério da Justiça e Segurança, poderá ser alinhada à PEC 32 da Reforma Administrativa, podendo proporcionar um avanço significativo no começo da desmilitarização das polícias militares dos Estados e Distrito Federal, extinguindo gradativamente os postos de oficiais e praças das PMs e reorganizando o efetivo em cargos civis, como Capitão, Tenente, Sargento e Guarda Patrulheiro (resultado da fusão de cabo e soldado). E conforme alteração constitucional, poderá mesmo a pós desmilitarização utilizar as patentes de Capitão, Tenente e Sargento. 

A Constituição Federal de 1988 reforça esse movimento, especialmente no Art. 144, §§ 5º e 6°, assim como a Lei Federal n° 14.751, de 12/12/2023, ao reconhecer no Art 2°, o caráter do regime estatutário dos servidores públicos federais dos policiais  militares que servem aos estados e Distrito Federal, na condição de Auxiliares e Forças Reservas do Exército. (Vide artigo do autor: MAIS UMA POLÊMICA: Policiais Militares não são Servidores Públicos Estaduais.). 

Salientando, com a futura aprovação da reforma administrativa, que definirá  carreiras e cargos estatutários, inevitavelmente as atividades das PMs ocorrerá a desmilitarização e assim haverá uma redistribuição do efetivo policial. Parte deles atuará em ferrovias e rodovias, outra será designada para centros urbanos com foco no policiamento preventivo, enquanto uma parcela menor integrará as polícias judiciárias (Estaduais, Distrital). O processo seletivo poderá seguir o mesmo modelo quando foi extinta as Guardas Civis, em 1969, os policiais civis tiveram a escolha por opção das instituições policiais que iriam migrar PMs ou PCs.

Proposta para um Novo Modelo de Polícia Administrativa
Crispiniano Daltro sugere que, com a aprovação das reformas, poderia haver uma redistribuição das funções dos policiais militares. Parte deles seria direcionada para atuar em ferrovias e rodovias, outra parcela seria designada aos municípios, com foco no policiamento preventivo e urbano, enquanto um contingente menor poderia migrar para as polícias judiciárias (Estaduais, Distrital e Federal).

Essa reorganização, segundo Daltro, promoveria maior integração e racionalização das forças de segurança pública, marcando o fim do modelo militarizado de segurança, originalmente doutrinado no regime militar e fundamentado no princípio da segurança nacional. Para políticos e especialistas, como o secretário Derrite, no entanto, o futuro político e profissional pode ser desafiador. Em vez de ampliar o protagonismo da Polícia Militar, Derrite corre o risco de se isolar, sendo "derretido" pela resistência de policiais civis e pelo avanço das reformas estruturais que caminham em direção à desmilitarização e modernização da segurança pública no Brasil.

O cenário futuro da segurança pública no Brasil aponta para mudanças profundas, com o fortalecimento de um modelo integrado e desmilitarizado. Apesar de resistências, como as representadas por Derrite, é evidente que o sistema atual necessita de reestruturações para se alinhar às demandas de uma sociedade democrática.

O processo de desmilitarização não é apenas uma tendência, mas uma necessidade. Ele busca redistribuir as funções das forças de segurança para garantir maior eficiência, respeito aos direitos civis e redução de conflitos institucionais. Enquanto tentativas de manter privilégios ou ampliar competências inconstitucionais persistem, elas tendem a fracassar diante do interesse coletivo.

Por fim, Crispiniano Daltro sentencia: a desmilitarização da segurança pública é inevitável para a construção de um sistema mais justo e eficiente.

(*) SE A MODA PEGA...UMA DECISÃO QUE DIVIDE OPINIÕES: Militar à frente da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo