Pela primeira vez na história da rede pública educacional do estado de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) receberá o complemento do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O complemento evidencia a evolução nos indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, medidos pelo Ministério da Educação e da Cultura (MEC).

Será transferido pela União a Sergipe o valor de R$ 68.602.478,65, distribuído ao longo dos 12 meses de 2025. Os recursos poderão ser utilizados em ações de avanços e desenvolvimento do ensino.

Em 31 de dezembro de 2024, o MEC, em conjunto com o Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, na qual foram definidas as estimativas de repasse da União a Estados e Municípios da complementação do FUNDEB VAAR – Valor Aluno Resultado. A partir da criação do Vaar, por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e Lei nº 14.113/2020, a Seed/SE será contemplada.

Para fazer jus ao complemento do Fundeb, o Estado de Sergipe atendeu a todas as cinco condicionalidades que o tornaram apto a receber os recursos: seleção dos gestores escolares por mérito e desempenho; participação de mais 80% dos alunos nas avaliações educacionais federais; redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, Sergipe atendeu as prerrogativas do regime de colaboração com os municípios para melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado de Sergipe (Saese) e ICMS-Social, além dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.

“É muito positivo para Sergipe. O MEC acompanha e reconhece as ações desenvolvidas pela Seed para fortalecer a educação sergipana, que contribuem para os avanços do processo ensino-aprendizagem. O recebimento do Vaar representa que a rede estadual de Educação vai além de infraestrutura física: é o trabalho de um coletivo que envolve profissionais de qualificação técnica que pensam e atuam diariamente nos avanços pedagógicos e sociais em todas as diretorias regionais, nas 318 escolas, na sede da Seed e, lado a lado, com as comunidades escolares”, comemora o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral.

Combate às desigualdades
A rede estadual de Educação de Sergipe encerrou o ano de 2024 com 165 mil alunos matriculados nas 318 escolas estaduais. Dentre o conjunto de ações que contribuem para que Sergipe se destaque nacionalmente, elevando cada vez mais os resultados, está uma série de programas e ações desenvolvidas em todo o território.

Além das ações implementadas diariamente em sala de aula, a rede estadual possui programas que garantem equidade e oportunidades para todos os estudantes e que combatem as desigualdades sociais. Exemplo disso é o Cuidar-SE, que garante dignidade menstrual a todas as pessoas que menstruam a partir dos 9 anos com a disponibilização de absorventes; Alimentação Escolar, que disponibiliza mais de 220 mil refeições diárias com itens provenientes da agricultura familiar, Barriguinha Cheia, que garantirá a partir de 2025 o acolhimento nutricional nas escolas assim que o aluno entra na escola.

Ao longo do ano letivo, a Seed garante transporte escolar com programas que dão suporte, a exemplo do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete), do Cartão Mais Aracaju/Seed e de convênios. O Pete é uma parceria entre o Estado e 43 municípios conveniados em regime de parceria em mais de 600 linhas. A Seed também conta com o transporte escolar para atender aos alunos da educação especial, com mais de 62 vans preparadas e adaptadas.

Sergipe também premia estudantes e professores por meio do Programa Educação Nota 10, avanço importante para a consolidação de uma educação pública de excelência em Sergipe. Ao reconhecer e valorizar as boas práticas pedagógicas, o programa motiva outros profissionais da educação a buscar continuamente inovação e melhorias.

A rede estadual conta, também, com o programa Sergipe no Mundo, que proporciona intercâmbio anual para 100 estudantes para países da Europa e América do Norte. Para 2025, será ampliado para professores e servidores. Também oferta o programa Acolher, que garante atenção psicossocial com a presença de assistentes sociais e psicólogos.

O Governo do Estado também oferta um elenco de ações em regime de colaboração com os municípios, na perspectiva de qualificar o acesso e a ampliação. Exemplos disso são o Programa Alfabetizar Pra Valer e o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil (Ameei), com a construção de creches, Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Alfabetiza Sergipe, lançado para alfabetizar jovens e adultos a partir dos 15 anos, educação técnico-profissionalizante e o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado de Sergipe (Saese), Educação Inclusiva, Selo Educação Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento e o Programa Sergipe na Idade Certa (Prosic), e muitos outros.   

Sergipe também faz o dever de casa garantindo estrutura. Já são 62 obras entregues, entre quadras e escolas reformadas, além de 162 escolas climatizadas, que garantem conforto, inclusão e cidadania para estudantes e professores, e 94 unidades já estão em processo de aumento de carga para a futura instalação de aparelhos de ar condicionado. A meta do governo é ter todas as 318 climatizadas até 2026. Atualmente, 40 escolas estão em reformas em todo o estado de Sergipe.

Condicionalidades
A complementação do Vaar é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.