Nos últimos anos, tem sido amplamente difundida a ideia de que a Polícia Militar da Bahia tem 200 anos de existência, uma narrativa que carece de base histórica concreta. A verdade é que a Polícia Militar brasileira, Força Reserva e Auxiliar do Exército, nasceu oficialmente em 2 de julho de 1969, há 55 anos, com a extinção da Guarda Civil no mesmo ano.

Após a fusão com a Força Pública, sua identidade foi alterada, e seu nome passou a ser Polícia Militar, com a publicação do Decreto-Lei Federal nº 667/1969, durante o regime militar. Sua "certidão de nascimento" remete à paternidade do AI-5 (Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968), um dos atos mais duros do governo, que permaneceu até a promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988, que restringiu direitos civis e fortaleceu o aparato repressivo do Estado.

Daí a Polícia Militar, já no regime democrático, ser mantida com sua nomenclatura militarizada, mas com suas funções constitucionais alteradas, passando a ser uma instituição que exerce atividades de natureza civil, herdadas da extinta Guarda Civil, de Polícia Administrativa, ou seja, Policiamento Preventivo exclusivamente uniformizado, função essa não de servir ao Estado-Governo, mas sim ao Povo Brasileiro.

Esse é o registro que temos.

Se o critério para determinar a idade da Polícia Militar for a mera existência do militarismo ao longo da história, poderíamos afirmar, com a mesma lógica, que sua origem remonta a Pôncio Pilatos, governador romano que há mais de 2.000 anos "lavou as mãos" diante da condenação de Jesus Cristo. Afinal, a presença de forças militares na manutenção da ordem remonta à antiguidade.

A construção histórica das instituições não pode ser baseada em mitos ou narrativas convenientes. O argumento de que a Polícia Militar tem 200 anos desconsidera os processos políticos e legais que a moldaram na estrutura atual. A PM, tal como a conhecemos, foi criada dentro de um contexto autoritário, vinculado ao regime militar de 1964, e não como um desdobramento direto das antigas forças militares estaduais.

Reconhecer essa realidade não é um ataque à instituição, mas uma forma de compreender sua trajetória e refletir sobre seu papel na sociedade. Assim como qualquer órgão público, a Polícia Militar deve ser analisada criticamente, sem romantizações ou distorções históricas. Se há algo a ser comemorado, que seja o debate sobre seu futuro, e não a perpetuação de um mito conveniente a certos interesses políticos.

(*) Crispiniano Daltro é administrador, pós-graduado em Gestão Pública de Municípios/UNEB, foi Coordenador e professor do curso de Investigador Profissional/Facceba. Investigador de Polícia aposentado, foi presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, também foi Coordenador da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (FETRAB).

Atualmente, além de sua militância, ele compartilha reflexões e análises nos sites Página de Polícia e O Servidor, onde mantém a Coluna Crispiniano Daltro. Sua atuação abrange discussões sobre segurança pública, política e direitos trabalhistas, consolidando-o como uma voz ativa na busca por justiça e reconhecimento profissional para os servidores públicos.

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