Objetivo é descentralizar a segurança pública e equilibrar a distribuição de recursos entre Estados e Municípios. O policial civil e administrador Crispiniano Daltro apresentou uma Proposta a ser transformada em Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa uma mudança estrutural na segurança pública brasileira. A proposta prevê o fracionamento do efetivo das Polícias Militares por municípios, redistribuindo a responsabilidade sobre o custeio dos salários dos policiais e a gestão da segurança local, com apoio de fundos estaduais e federais.
A iniciativa busca alinhar a organização do efetivo policial às demandas específicas de cada cidade, seguindo critérios populacionais e recomendações da ONU. Segundo o texto, municípios com mais de 500 mil habitantes terão um policial militar para cada 200 moradores, enquanto aqueles com 100 mil a 500 mil habitantes contarão com um PM a cada 250 habitantes. Já os municípios menores terão a proporção de um policial para cada 300 moradores.
Além disso, a proposta propõe que os Estados continuem responsáveis pelo fornecimento de viaturas, armamentos e infraestrutura operacional, garantindo a padronização das corporações. Para evitar desigualdades regionais, a Proposta prevê a criação de um fundo de apoio para cobrir custos salariais em cidades com menor arrecadação.
Desafios e benefícios
A descentralização da segurança pública pode trazer benefícios como a melhoria da eficiência no policiamento preventivo e a maior presença de policiais nas ruas, aumentando a sensação de segurança da população. No entanto, um dos desafios será a capacidade financeira dos municípios para arcar com os salários dos policiais, o que exigirá planejamento e uma gestão eficiente dos fundos de apoio.
A proposta também reforça a necessidade de integração entre Estados e Municípios para evitar a fragmentação das operações policiais, garantindo um combate eficaz ao crime organizado e a delitos de maior complexidade.
A Proposta de autoria de Crispiniano Daltro apresenta um modelo inovador de segurança pública, que pode transformar a forma como o Brasil gerencia seu efetivo policial. Ao aproximar a gestão da segurança das realidades locais, a proposta tem o potencial de tornar o policiamento mais eficaz, transparente e adaptado às necessidades de cada município.
No entanto, a viabilidade da medida dependerá de um debate aprofundado, que envolva parlamentares, especialistas em segurança pública e a sociedade civil. A proposta traz um novo olhar sobre a estrutura policial no Brasil, mas sua implementação exigirá cooperação entre todas as esferas de governo e um planejamento estratégico que garanta a equidade na distribuição dos recursos.
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Íntegra da Proposta
(*) Crispiniano Daltro é administrador, pós-graduado em Gestão Pública de Municípios/UNEB, foi Coordenador e professor do curso de Investigador Profissional/Facceba. Investigador de Polícia aposentado, foi presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, também foi Coordenador da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (FETRAB).
Atuamente, além de sua militância, ele compartilha reflexões e análises nos sites Página de Polícia e O Servidor, onde mantém a Coluna Crispiniano Daltro. Sua atuação abrange discussões sobre segurança pública, política e direitos trabalhistas, consolidando-o como uma voz ativa na busca por justiça e reconhecimento profissional para os servidores públicos.
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