O Projeto de Lei 3356/24 determina que escolas ofereçam atividades esportivas aos estudantes em períodos não letivos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) .
Atualmente, pela LDB, esses estabelecimentos, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, já têm a incumbência de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
Ao acrescentar na LDB a oferta de atividades esportivas para os alunos em períodos não letivos, a proposta determina ainda que seja considerada a disponibilidade orçamentária e financeira dos estabelecimentos de ensino.
Redução da vulnerabilidade
“Além de promover benefícios para o desenvolvimento biopsicossocial, a prática esportiva também é capaz de contribuir para mitigar situações de vulnerabilidade social”, defendeu o autor da proposta, deputado Douglas Viegas (União-SP).
O parlamentar acrescenta que as atividades esportivas ajudarão a manter os alunos ativos nas férias. "O que é crucial para a prevenção de doenças e a promoção de um estilo de vida saudável.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.