A situação financeira dos servidores públicos da Bahia tem se deteriorado, e um dos principais fatores que agravam essa crise é a gestão do PLANSERV. Enquanto o plano de saúde continua arrecadando valores significativos através de descontos diretos nos contracheques dos servidores, sua gestão e transparência são amplamente questionadas.
O PLANSERV: Arrecadação sem transparência
O PLANSERV é um dos planos de saúde mais robustos do país, justamente pela segurança financeira proporcionada pelos descontos compulsórios nos salários dos servidores. No entanto, mesmo durante a pandemia, quando muitos planos privados enfrentaram dificuldades ou faliram, o PLANSERV manteve sua arrecadação sem interrupção. O Banco do Brasil e o governo do Estado da Bahia, por outro lado, obtiveram lucros expressivos com esse sistema, enquanto os servidores foram os principais prejudicados.
A falência dos servidores e o Endividamento do Governo
Os servidores públicos da Bahia estão enfrentando uma crise financeira grave, resultante de uma gestão desorganizada e da falta de transparência na administração estadual. Durante a gestão do atual governador Jerônimo Rodrigues, já foram realizados nove empréstimos, possivelmente para cobrir déficits deixados por gestões anteriores. Um desses governadores, inclusive, reduziu os repasses obrigatórios ao PLANSERV, agravando ainda mais a situação financeira do plano e dos servidores.
A crise financeira do PLANSERV: Déficits milionários
Os números do PLANSERV indicam uma piora significativa em sua sustentabilidade financeira:
Em 2024, o déficit foi de R$ 198,2 milhões, com uma receita de R$ 2,004 bilhões e despesas de R$ 2,203 bilhões.
Em 2023, o rombo foi de R$ 147,5 milhões, com arrecadação de R$ 1,890 bilhão e despesas de R$ 2,038 bilhões.
Em contrapartida, durante a gestão do ex-governador Rui Costa, o PLANSERV encerrou as contas com saldo positivo em 2022 (R$ 12,6 milhões) e em 2021 (R$ 909 mil).
Essa deterioração progressiva levanta sérias preocupações sobre a continuidade dos serviços e as medidas necessárias para reequilibrar as contas do plano de saúde dos servidores estaduais.
A falta de representatividade e controle
Um dos grandes problemas do PLANSERV é a ausência de transparência sobre seus gestores. Quando se busca informações sobre o conselho administrativo do plano, não se encontram registros claros. Isso sugere que os supostos conselheiros não possuem real poder de decisão ou sequer existem formalmente.
A omissão dos Sindicatos e a necessidade de Ações Efetivas
Os sindicatos que deveriam atuar na defesa dos servidores se mostram inertes diante dessa crise. Apesar das graves dificuldades enfrentadas pelos servidores no acesso aos serviços de saúde, as medidas adotadas até o momento pelo Ministério Público foram insuficientes, limitando-se a reuniões e ao fornecimento de canais para denúncias.
A crise financeira dos servidores públicos da Bahia e do PLANSERV é um reflexo direto da má gestão e da falta de transparência por parte do governo estadual. Enquanto o plano de saúde arrecada valores expressivos, a prestação de serviços é cada vez mais precária.
É urgente que o Ministério Público e os órgãos fiscalizadores atuem de forma mais rigorosa, garantindo a transparência e a gestão eficiente dos recursos do PLANSERV. Além disso, os servidores públicos precisam de representatividade real na administração do plano, evitando que continuem sendo os únicos a pagar pela desorganização financeira do Estado.
O policial aposentado e usuário do PLANSERV, Crispiniano Daltro, fez importantes observações sobre o tema:
"É muito curioso o que acontece com o Planserv. Trata-se de um sistema com uma estrutura financeira privilegiada, considerando os recursos que possui. Sendo um plano de saúde autossustentável, não deveria enfrentar dificuldades financeiras. Diferentemente de outros planos, o Planserv não sofre com inadimplência, pois os beneficiários têm os valores descontados diretamente em seus contracheques, de forma mensal e obrigatória.
Venho denunciando há tempos que a crise não decorre da administração executiva do Planserv, que apenas gerencia os recursos repassados pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). De acordo com os dados divulgados no Portal da Transparência da Bahia, fica evidente, no meu entendimento, que a responsabilidade pelo déficit financeiro recai sobre o governador Jerônimo Rodrigues. Isso porque o ex-governador Rui Costa deixou um superávit nas contas do sistema de atendimento à saúde dos servidores públicos do Estado.
A crise parece ter se agravado devido à redução do repasse estadual para a sustentabilidade financeira do Planserv, administrado por terceiros. Além disso, durante os dois anos da pandemia de COVID-19, houve antecipação dos descontos em contracheque dos servidores para a Fazenda estadual, sem transparência sobre o montante real arrecadado. Ainda há dúvidas sobre a contrapartida do Banco do Brasil ao Planserv, especialmente considerando que, segundo matérias jornalísticas, a Caixa Econômica Federal ofereceu R$ 800 milhões apenas para administrar as contas-salário dos 270 mil servidores públicos estaduais da Bahia.
Não estou aqui para defender o atual governador, mas é fato que os efeitos positivos ou negativos de sua gestão só serão plenamente percebidos a partir de 2026. No entanto, reafirmo minha posição de que o Planserv deveria suspender o repasse automático dos recursos arrecadados dos servidores públicos e exigir transparência na prestação de contas. Além disso, seria essencial a implementação de um modelo de gestão participativo, permitindo que contribuintes do Planserv tenham representação na administração, com publicação mensal de relatórios detalhados sobre os serviços utilizados e os valores pagos.
Não podemos aceitar que os servidores públicos sejam tratados com desrespeito, como se fossem um exército de imbecis, finaliza Daltro."